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OE2017: Receita fiscal do Estado aumenta 6% até setembro e supera os 31.000 ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 26/10/2017 Administrator

O Estado arrecadou 31.078 milhões de euros em impostos até setembro, um aumento de 6% (ou 1.762,6 milhões de euros) face ao mesmo período do ano passado, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Na síntese da execução orçamental dos primeiros nove meses do ano publicada hoje, a DGO refere que o crescimento verificado até setembro "excede o previsto no OE2017 [Orçamento do Estado para 2017]", de 3%, refletindo "maioritariamente a aceleração da atividade económica a um ritmo superior ao esperado".

O crescimento da receita fiscal até setembro está também acima do previsto no OE2018, em que o Governo atualizou esta projeção, esperando este ano um crescimento homólogo de 4,8%.

Para este desempenho contribuíram tanto os impostos diretos, cujas receitas cresceram 6,5%, como as receitas dos impostos indiretos, que aumentaram 5,7% entre janeiro e setembro.

O aumento dos impostos diretos deveu-se, sobretudo, ao comportamento da receita do IRS (+21,8% para os 4.370,4 milhões de euros), que "permitiu fazer face à redução da receita de IRS" (-0,7% para os 8.753,8 milhões).

Quanto ao IRC, a DGO indica que a receita líquida do imposto "mantém a trajetória verificada desde maio e resulta fundamentalmente dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação de 2016 (+450 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (+307 milhões de euros)".

O adicional ao IMI, cuja receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, rendeu 123,8 milhões de euros em 2017.

Já nos impostos indiretos, o aumento da receita "é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA" (+5,4% para os 11.712,7 milhões de euros), sublinhando a DGO que este crescimento da receita do IVA foi atenuado pelo aumento de 13,3% dos reembolsos.

Excetuando o Imposto sobre o Tabaco (-5,6% para os 1.120,1 milhões de euros), os restantes impostos indiretos apresentaram um "comportamento favorável", com destaque para a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (3,2% para os 2.523,9 milhões), do Imposto sobre Veículos (16,1% para os 572,1 milhões) e do Imposto do Selo (6,3% para os 1.102,4 milhões).

Também a receita do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) aumentou significativamente (21,7% ou 62,4 milhões de euros), tendo sido arrecadados 208,6 milhões de euros com o imposto, o que a DGO diz ser "fortemente explicado pela tributação das bebidas açucaradas, que teve início em 2017".

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, estes atingiram um montante acumulado de 7.842,7 milhões de euros (+8,2%) até setembro, o que ficou a dever-se sobretudo ao IVA (+507,5 milhões de euros) e ao IRS (+157,2 milhões de euros).

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