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OE2018: Administração Regional prevê défice de 67,7ME, menos 115ME do que em 2017

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O Governo prevê para 2018 que a Administração Regional (AR) apresente um défice de 67,7 milhões de euros, menos 115 milhões do que a estimativa para este ano, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado.

O documento, entregue na noite de sexta-feira no Parlamento, explica que a AR apresentou em 2017 um défice orçamental de 183 milhões de euros "resultante dos efeitos conjugados do aumento do pagamento de dívidas dos anos anteriores, dos juros e outros encargos, em particular dos juros associados à renegociação de contratos 'swap', e da diminuição da receita fiscal", o que levou a um agravamento de 152,5 milhões de euros face a 2016.

"Para 2018, prevê-se que a AR apresente um défice de 67,7 milhões de euros, inferior ao estimado para 2017 em 115 milhões de euros", refere a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Esta melhoria deverá resultar, segundo o documento, "da diminuição da despesa (-1,5%), em particular dos juros e outros encargos (-14,9%), das despesas de capital (-4,7%) e da aquisição de bens e serviços (-1,2%), estas duas últimas porque se prevê uma redução dos encargos de anos anteriores, de acordo com o plano de regularização de dívidas da RAM (Região Autónoma da Madeira)".

A receita deverá registar um aumento (2,9%), em linha com a atividade económica das regiões, sublinha a proposta de Lei do OE2018.

O relatório indica que o desempenho orçamental esperado em 2017 compreende um aumento de 1,8% da receita e de 7,6% da despesa face ao período homólogo. Acrescenta que a receita fiscal apresentou uma quebra de 6,3%, explicada pela diminuição do IRC -- Imposto Sobre o Rendimento Coletivo da RAM, associada à atividade do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

O aumento da despesa reflete em particular o crescimento dos juros e outros encargos (37,2%) e um aumento do nível de investimento (22,3%).

As transferências para 2018 do Orçamento do Estado para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, atingem um montante de 509 milhões de euros (259 milhões de euros para os Açores e 248 milhões para a Madeira), o que representa um aumento de 15 milhões de euros face a 2017.

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