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OE2018: AEP pede redução da despesa pública para libertar recursos para a economia

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

A AEP -- Associação Empresarial de Portugal pediu hoje ao Governo para que a política orçamental vá no sentido de "reduzir a despesa pública", com vista a permitir "libertar recursos para a economia" e assegurar a sustentabilidade das contas públicas.

"Apesar da introdução de algumas medidas [na proposta de Orçamento do Estado para 2018 -- OE2018] com vista à capitalização e reestruturação das empresas, enquadradas no Programa Capitalizar", a AEP considera como negativo o facto de o Governo "não aproveitar devidamente a evolução favorável do ciclo económico para materializar as reformas estruturais necessárias".

E, nesse sentido, adverte que é necessário "permitir um desagravamento da carga fiscal que recai sobre as empresas, nomeadamente em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)".

Analisado o documento apresentado pelo Governo na sexta-feira, a AEP alerta também para o facto de Portugal, com esta proposta de Orçamento, continuar a pertencer à metade dos países da União Europeia, "com taxas de IRC mais elevadas", uma situação que "continuará a condicionar" a captação de investimento e o fomento da atividade empresarial.

Em termos de consolidação orçamental, a AEP destaca "o esforço realizado" pelo Governo, mas alerta para os riscos subjacentes à proposta orçamental, que "podem resultar numa deterioração da evolução da envolvente externa, afetando os dois principais motores de crescimento económico: exportações e investimento".

"Uma evolução menos favorável na receita e na despesa, em particular na despesa com juros, poderá afetar a correção do desequilíbrio das contas públicas, seguramente mais difícil de manter face ao nível da despesa pública que, apesar de sofrer uma redução em termos percentuais do PIB [produto interno bruto], se mantém muito elevado", acrescenta.

A AEP reafirmou também a necessidade de políticas públicas que "favoreçam a realização do investimento, nacional ou estrangeiro, o fomento das exportações de bens e serviços e que promovam a competitividade das empresas portuguesas", para que se crie riqueza, emprego e se aproveite a dinâmica da economia mundial.

No comunicado, a AEP considera e alerta o Governo para que a trajetória de crescimento económico em Portugal irá "assentar fortemente na procura interna", o que se deve ao "dinamismo do investimento, em particular do investimento empresarial", e diz que o contributo da procura externa, apesar do crescimento das exportações de bens e serviços, "será praticamente nulo" face à evolução das importações que suportarão as necessidades de investimento e de consumo.

A AEP refere ainda que, terminado o luto nacional de três dias na sequência dos incêndios do passado fim de semana, lamenta o sucedido e disponibiliza-se para "apoiar as empresas afetadas".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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