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OE2018: Algumas medidas sobre incêndios terão "impacto adicional" - Centeno

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O ministro das Finanças garantiu hoje que o orçamento para 2018 terá em conta as medidas aprovadas pelo Governo relativamente aos incêndios, acrescentando que "algumas terão um impacto adicional", mas que outras "não implicam um aumento do défice".

Mário Centeno, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), referiu-se à "imperiosa necessidade de incluir no OE2018 as medidas de apoio à recuperação económica e social", mas também as "medidas de prevenção e combate aos incêndios" aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário de sábado passado.

O governante esclareceu que "muitas destas medidas já tinham uma expressão orçamental na proposta de lei", uma vez que contemplavam os impactos do incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, em junho.

No entanto, admitiu que, depois dos incêndios de meados de outubro que afetaram a zona a norte do Tejo e em particular a zona Centro, "outras destas medidas deverão agora ser consideradas", acrescentando que "algumas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público", sendo financiadas via fundos europeus ou através de dotações extra Orçamento do Estado.

Mário Centeno afirmou ainda que "a gestão rigorosa registada nos últimos anos" permite ao Governo implementar "estas medidas sem colocar em causa nenhum dos compromissos assumidos".

Já no início do discurso inicial no parlamento, o governante dirigiu uma palavra às populações afetadas pelos incêndios nos últimos meses em Portugal: "A estes devemos a solidariedade que as comunidades esperam de todos em momentos como estes", afirmou, garantindo que o OE2018 será "um instrumento de solidariedade nacional para dar resposta a um flagelo de enorme dimensão em termos humanos, sociais e económicos.

Questionado pelo deputado do PS João Galamba sobre quais as medidas que a proposta orçamental para o próximo ano já contempla, o ministro elencou uma série de ações, nomeadamente "o reforço nas dotações orçamentais da Autoridade Nacional da Proteção Civil", que é "muito expressivo", e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, que também "tem uma recuperação depois da enorme redução do orçamento entre 2013 e 2015".

Mário Centeno disse que a proposta orçamental já inclui "a constituição de mais 150 equipas de sapadores bombeiros com as despesas equivalentes de equipamento", bem como "o programa de limpeza das bermas", uma área em que Portugal tem "um défice muito grande", tendo sido agora incluída "uma previsão para esta despesa no orçamento da Infraestruturas de Portugal".

Além disso, também foram consideradas, nos orçamentos setoriais da Segurança Social, da Economia e do Planeamento e Infraestruturas, "verbas de apoio à reconstrução e à economia através de fundos estruturais e da canalização da reprogramação dos fundos".

Nesta matéria, o governante afirmou que "há um défice crónico da implementação do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] nas florestas", uma situação que levou o Governo a "alterar a estratégia de implementação dos fundos".

Mário Centeno indicou ainda que "todas estas medidas que já estavam previstas [na proposta de OE2018] estavam também a ser negociadas com a Comissão Europeia" no sentido de garantir "a sua não consideração" na avaliação do esforço estrutural da consolidação das contas públicas.

Reconhecendo que os fogos do dia 15 de outubro "vão obviamente ser refletidos nas contas do OE2018", o ministro garantiu que "há um conjunto de despesas que serão feitas e que terão incidência no défice", salvaguardando, no entanto, que "não é essa a preocupação do Governo".

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