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OE2018: Associação Nacional de Sargentos congratula-se com "desbloqueamento" da progressão

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

O presidente da Associação Nacional de Sargentos considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 é globalmente positiva para os militares, que ficam abrangidos pela progressão das carreiras, ainda que o regime "não seja claro".

"A progressão remuneratória é desbloqueada para a Administração Pública e inclui as Forças Armadas, não está claro é como é vai ser aplicado uma vez que o nosso regime é diferente do da Administração Pública", disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Sargentos, Mário Ramos.

O dirigente sublinhou que é positivo a progressão remuneratória ter sido "desbloqueada" mas frisou que, no caso dos militares, o número de efetivos que poderão subir no próximo ano "é muito residual".

"Foi desbloqueado, quando muito começa a contar do zero e teremos de esperar dois anos para a primeira posição remuneratória e três anos para as seguintes", disse.

Um outro ponto da proposta orçamental considerado positivo pelos sargentos foi a eliminação de uma norma criada no OE para 2015 que previa um "período de carência" de três meses para o pessoal em regime de voluntariado e em regime de contrato passar a receber em função da graduação ao posto superior.

"Congratulamo-nos com isso, era uma injustiça, esses militares terminavam a instrução e eram graduados ao posto correspondente mas só tinham direito a receber de acordo com essa graduação depois de terminarem a instrução complementar, três meses depois", considerou.

Por outro lado, o presidente da ANS manifestou "alguma preocupação" face a uma alteração no cálculo das pensões de reforma por motivo de invalidez dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que, a ser aplicada, reduzirá a pensão em "cerca de 15%" face à atual forma de cálculo.

Segundo a leitura que fez da proposta de Orçamento para 2018, disse Mário Ramos, os subscritores da CGA "independentemente da data em que iniciaram o desconto, o cálculo passa a ser feito de acordo com o que estiver em vigor no regime geral da Segurança Social, em que a pensão é calculada aplicando o fator de sustentabilidade".

O dirigente sublinhou que o cálculo da pensão para os reformados por invalidez com descontos anteriores a 1993, não incluía o fator de sustentabilidade.

O "desbloqueamento" da progressão das carreiras nas Forças Armadas era uma das principais reivindicações da ANS.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 foi entregue sexta-feira à noite no parlamento e será discutida na generalidade na Assembleia da República nos dias 02 e 03 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro.

A audição do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, no âmbito da discussão do Orçamento está prevista para dia 9 de novembro.

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