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OE2018: CAP critica Governo por deixar empresas fora do desagravamento fiscal

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/10/2017 Administrator

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou hoje na Lourinhã o Governo por responder às exigências dos partidos da esquerda no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), deixando as empresas de fora do desagravamento fiscal.

"Congratulamo-nos que haja a preocupação do desagravamento fiscal associado ao IRS [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] para a maioria das pessoas, mas para as empresas e para o setor agrícola há um enorme prejuízo, porque o Governo deu preferência às medidas que estão na base das reivindicações da ala mais à esquerda de apoio ao Governo", afirmou Eduardo Oliveira à agência Lusa.

À margem de uma reunião do conselho consultivo da CAP na região Oeste, na Lourinhã, distrito de Lisboa, o dirigente sublinhou que as medidas previstas no OE2018 têm como objetivo "beneficiar as reivindicações dos funcionários públicos e não há medidas de alívio fiscal para as empresas".

O presidente da CAP alertou para que os pequenos agricultores, sem contabilidade organizada, poderão vir a ter "custos fiscais acrescidos".

"Quando é anunciado um crescimento do país, uma descida do défice e a saída do Procedimento de Défice Excessivo, propusemos ao Governo que retirasse as medidas de agravamento fiscal das viaturas comerciais associadas ao setor agrícola e essa proposta não foi aceite", exemplificou.

A aceitação da proposta representaria, segundo a CAP, um sinal do Governo no sentido de "dignificar" o transporte de trabalhadores agrícolas que, em vez de ser feito em "bancos de reboques agrícolas", poderia ser feito em viaturas automóveis.

Em matéria de investimentos, defendeu que o "Plano Nacional de Regadios e o Plano Nacional de Barragens têm de ser reforçados", ao considerar que os investimentos previstos são "insuficientes" quando se verificam "longos períodos sem chuva" ou a seca vem demonstrar que é necessário "ter maior capacidade de armazenamento de água para fazer face a carências em períodos mais longos".

Para a CAP, "regar com base em furos, pequenas charcas ou poços não é sustentável face à dinâmica que o setor tem vindo a ter nos setores da fruta e dos hortícolas".

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