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OE2018: CCP quer abolição do Pagamento Especial por Conta

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/10/2017 Administrator

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, defendeu que a abolição do Pagamento Especial por Conta (PEC) seja contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que será entregue pelo Governo no parlamento na sexta-feira.

A CCP -- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal tem um conjunto de oito medidas que considera importantes e que gostaria de ver contempladas na proposta de OE2018, designadamente o fim do PEC e a descida do IRC -- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

Em declarações à agência Lusa, o líder da CCP explicou que o PEC deve ser abolido, pois, "na prática, é um empréstimo forçado ao Estado e não tem sequer paralelo em qualquer país europeu".

E prosseguiu: "O Estado cobra obrigatoriamente essa verba e poucas empresas depois conseguem reavê-la".

Quanto à descida do IRC, Vieira Lopes defende que, "mesmo que não baixe os 2% (...), [o Governo] deve dar um sinal de pelo menos 0,25% a 0,5% ao ano, o que é muito importante em termos internacionais".

Entre as propostas da CCP está também a baixa do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que, segundo João Viera Lopes, aumenta o rendimento disponível.

O presidente da confederação considera que as propostas da CCP para o OE2018 são "moderadas e equilibradas" e não terão "impactos excessivos em termos de custos" e, por isso, há "alguma expectativa" de que possam ser acolhidas.

"Não na totalidade das propostas, mas algumas, mesmo que mitigadas, podem ter cabimento", considerou.

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