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OE2018: Comissão Europeia avisa que há risco de "desvio significativo" em 2017 e 2018

Logótipo de O Jogo O Jogo 27/10/2017 Administrator

Bruxelas avisou hoje que existe o risco de "desvio significativo" do esforço orçamental definido para este ano e para o próximo, pedindo que o Governo remeta, até ao final do mês, esclarecimentos sobre a consolidação estrutural prevista.

"De acordo com a análise preliminar da Comissão, há o risco de um desvio significativo do esforço exigido em 2017 e 2018 em conjunto. Por isso, mais informação sobre a composição exata da consolidação estrutural prevista no esboço orçamental era bem-vinda", afirmam o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela Estabilidade Financeira, Valdis Dombrovskis, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, numa carta dirigida hoje ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, os responsáveis europeus afirmam que o esboço orçamental para 2018, enviado a Bruxelas em 16 de outubro, prevê uma consolidação orçamental de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que os serviços comunitários calculam ser inferior, de 0,4% do PIB.

"Embora significativo, este esforço parece estar um pouco abaixo do mínimo de 0,6% do PIB estipulado (...) na recomendação do Conselho de 11 de julho de 2017", alertam Dombrovskis e Moscovici.

Além disso, escrevem os responsáveis europeus, o crescimento nominal da despesa primária líquida (que exclui os encargos com a dívida pública) previsto "excede a taxa recomendada de 0,1%, apontando para uma diferença de 1,1% do PIB em 2018".

Este ano, Bruxelas calcula que existem desvios na ordem de "0,5% e de 1% do PIB, tendo em conta o saldo estrutural e as metas de despesa, respetivamente".

Dombrovskis e Moscovici dizem querer "continuar o diálogo construtivo com Portugal de modo a chegar a uma avaliação final" sobre o esboço orçamental para 2018, esperando por isso que o Ministério das Finanças remeta esclarecimentos adicionais até 31 de outubro, a próxima terça-feira.

Na segunda-feira, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), advertiu que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para o próximo ano podiam vir a ser consideradas insuficientes pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais".

Segundo a UTAO, as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para o próximo ano "representarão 0,44% do PIB " e, nesse sentido, poderiam vir a ser consideradas insuficientes para "fazer face ao ajustamento estrutural exigido no âmbito da vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], que "terá subjacente a necessidade de medidas de consolidação que se estima poderem atingir entre 0,6 e 0,9% do PIB".

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