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OE2018: Concessionárias rodoviárias exigem 874,6 ME ao Estado

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O valor global dos pedidos de reposição feitos por empresas privadas do setor rodoviário com as quais o Estado tem litígios em curso totalizava, no final do primeiro semestre deste ano, 874,6 milhões de euros, segundo o Governo.

De acordo com a informação referente às parcerias público-privadas constante na proposta de Orçamento do Estado para 2018, que foi entregue na sexta-feira no parlamento, "em junho de 2017, o valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, rondava os 874,6 milhões de euros".

O documento reconhece o "volume e valor dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro já apresentados e dos pedidos formulados nos litígios (arbitrais) em curso", mas salienta que este montante representa "uma redução na ordem dos 1.125,4 milhões face ao apresentado no relatório do Orçamento do Estado de 2017".

Contudo, de acordo com a proposta, "na maior parte das situações, não houve qualquer reconhecimento pelo parceiro público dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados".

O documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, precisa que "a situação que envolve montantes mais expressivos" é a do pedido de reposição do equilíbrio financeiro feito em 2013 pela concessionária do Douro Litoral Autoestradas do Douro Litoral, S.A., uma empresa participada do grupo Brisa, na sequência da anulação do concurso para a construção da Autoestrada Centro e, consequente, alegada perda de tráfego na concessão do Douro Litoral.

"Tendo já sido proferido acórdão final no início de 2017, encontra-se pendente, não obstante, um pedido de declaração de nulidade parcial do mesmo, na parte referente ao Lanço IC2, com valor peticionado de 213,55 milhões de euros", acrescenta-se.

Outros dos casos são os relativos à subconcessão do Baixo Tejo, à concessão do Douro Litoral e à concessão da Lusoponte, na sequência de alterações às taxas do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) entre 2010 e 2012, totalizando um montante de 379 milhões de euros.

Ao todo, "estes quatro pedidos representam cerca de 68% do montante total de contingências financeiras identificadas nas parcerias público-privadas rodoviárias", adianta a tutela.

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