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OE2018: Empresas de bebidas espirituosas salientam passo "insuficiente" para estabilidade do setor

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

As empresas de bebidas espirituosas consideraram que a atualização de 1,4% do imposto de consumo sobre estas bebidas, contida na proposta de Orçamento para 2018, é "um primeiro passo" para a estabilidade fiscal do setor, mas ainda insuficiente.

Num comunicado, a Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) considerou que, perante a proposta de aumento de 1,4% da taxa nominal do Imposto Especial de Consumo sobre as bebidas espirituosas, em linha com a inflação registada, é "um primeiro passo na direção da estabilização fiscal, ainda que insuficiente e aquém da proposta apresentada pela indústria".

A associação realçou que o setor teve, desde 2010, um aumento nominal de 32% da taxa do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), "suportando hoje Portugal uma das cargas fiscais mais elevadas da União Europeia quando comparada com o PIB 'per capita'".

"Embora esta atualização de 1,4% da taxa do imposto, em linha com a inflação, não corresponda à proposta que a indústria apresentou ao Governo", segundo a associação "ela representa um primeiro reconhecimento da insustentável equação fiscal: menos de 5% do mercado e 11% do consumo de bebidas alcoólicas garantirem 60% da receita total do IABA, tornando o setor das bebidas espirituosas o único contribuinte líquido da receita arrecadada com este imposto", afirmou.

A ANEBE considerou ainda que a estabilização do IABA representa "uma condição essencial para a competitividade da indústria no sentido de estimular o crescimento do emprego, exportações e investimento, por força da previsibilidade que um ambiente fiscal estável pode proporcionar".

A associação espera que, aquando da discussão do OE2018, seja possível incluir a "cláusula de standstill" (manutenção) proposta pela indústria, que se traduziria na manutenção do imposto sobre o setor até 2020, e que seria "uma solução mais eficaz para a arrecadação de receita (ultrapassando a barreira dos 200 Milhões no IABA) e uma real estabilização do quadro fiscal em que os produtores operam em Portugal".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4 por cento. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, nos dias 02 e 03 de novembro, estando a votação final global agendada para 28 de novembro

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