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OE2018: Entidades regionais de turismo continuam a receber 16,4 ME de receitas de IVA

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

As entidades regionais de turismo vão continuar a receber 16,4 milhões de euros de receitas de IVA, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com a proposta de Lei do OE2018 que será entregue pelo Governo na Assembleia da República e a que a agência Lusa teve hoje acesso, a "transferência a título do IVA destinada às entidades regionais de turismo é de 16.403.270 euros", exatamente o mesmo valor inscrito na proposta orçamental do ano passado.

O documento refere ainda a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros do saldo de gerência do Turismo de Portugal para as entidades regionais de turismo e a "afetar ao desenvolvimento turístico regional em articulação com a estratégia nacional da política de turismo e de promoção do destino", tal como em 2017.

Outra repetição é a transferência de uma verba até 3,5 milhões de euros, ao abrigo do protocolo de cedência de colaboradores entre o Turismo de Portugal e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Uma verba até 11 milhões de euros do Turismo de Portugal será transferida para a AICEP para promoção de Portugal no exterior.

Será ainda transferida uma verba de 1,250 milhões de euros (1,5 milhões de euros em 2017), para o município do Funchal para apoiar intervenções necessárias à recuperação das infraestruturas e do património com interesse turístico. Esta transferência surge no âmbito do acordo de colaboração técnico-financeiro para a reabilitação do centro histórico do Funchal entre o Turismo de Portugal e o Município da capital da região autónoma.

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