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OE2018: Estado recupera este ano garantia de 450 ME dada ao BPP

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

A recuperação da garantia de 450 milhões de euros prestada ao Banco Privado Português (BPP), entidade em liquidação, está inscrita na receita de capital do Estado em 2017, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018.

"O principal contributo para a evolução favorável da receita advém do aumento da receita de capital em 0,2 p.p. do PIB, que inclui a recuperação da garantia prestada ao BPP", lê-se na parte do documento dedicada à consolidação orçamental de 2017.

"Em 2017, esta componente [receita de capital] contém o montante referente à recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros)", acrescenta o executivo.

Em causa estão 450 milhões de euros que foram avançados por um sindicato bancário, com garantia pública, ao banco fundado por João Rendeiro na altura da intervenção pública na instituição, em 2008.

Mas, em troca, o Estado garantiu-se com a penhora de todos os ativos do BPP com estatuto de credor privilegiado e garantido.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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