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OE2018: Fenprof pede ao PM que esclareça com quem deve negociar descongelamento

Logótipo de O Jogo O Jogo 18/10/2017 Administrator

A Fenprof pediu ao primeiro-ministro que esclareça com quem deve negociar o descongelamento da carreira docente, acusando os ministérios das Finanças e da Educação de estarem a jogar um "jogo-de-empurra".

"Ao dirigir-se ao primeiro-ministro, a Fenprof [Federação Nacional dos Professores] solicitou informação sobre qual a sede adequada para a negociação desta matéria que, além do mais, é de negociação obrigatória. Aguarda-se, agora, que ainda esta semana essa informação lhe seja prestada", lê-se num comunicado da estrutura sindical hoje divulgado.

Em causa para os sindicatos está o artigo 36.º da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), segundo o qual, dizem, não será contabilizado o tempo de serviço dos professores decorrido no tempo de congelamento das carreiras da função pública, uma perda de 9,5 anos para efeitos de progressão e uma diferenciação face à restante administração pública, para as quais o articulado do OE2018 prevê a criação de um sistema de pontos para contabilizar o tempo de serviço.

Segundo a Fenprof, esta situação, a concretizar-se, "significaria, ainda, uma pesadíssima penalização dos docentes, sendo elevado o número dos que ficariam impedidos de atingir o topo da sua carreira, ainda que trabalhando até à idade limite legalmente estabelecida".

A federação referiu que na reunião que a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública teve com o Ministério das Finanças a 12 de outubro, e em cuja delegação a Fenprof se encontrava representada, a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público manifestou dúvidas quanto ao conteúdo do artigo 36.º, e que por não ficar claro o que se pretendia este seria retirado e a negociação remetida para o Ministério da Educação (ME).

A Fenprof diz ter solicitado uma reunião ao ME ainda no dia 12 de outubro, que no dia 13 respondeu, recusando agendar qualquer encontro, "alegando que apenas cabe ao seu ministério negociar aspetos de natureza setorial sem incidência orçamental que não tenham sido discutidos na negociação geral anual".

"Ora, recorda-se que, embora esta matéria tivesse estado presente na negociação geral anual, foi, precisamente, nessa sede que o assunto foi remetido para a Educação. O argumento do Ministro da Educação para se esquivar à reunião solicitada também não é aceitável, pois em outros ministérios é ali que as carreiras são discutidas. São disso exemplo, a Justiça, a Administração Interna ou, muito recentemente, a Saúde. Que se, passa, então, com a Educação? Falta de vontade ou de dimensão política?", questiona a Fenprof.

O descongelamento das carreiras dos professores e a contabilização de todo o tempo de serviço congelado para efeitos de progressão é também uma das exigências saídas do Plenário Nacional de Professores, organizado pela Federação Nacional de Educação (FNE) a 12 de outubro, e transpostas para uma resolução que a esta federação vai entregar ao ME e na residência oficial do primeiro-ministro, na próxima sexta-feira.

"Após a apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2018, esta intervenção é uma tomada de posição urgente, que visa concretizar as posições dos Educadores e Professores sobre compromissos que o Governo assumiu, em que a exigência do descongelamento da carreira para todos e a partir de 1 de janeiro de 2018, com a consideração de todo o tempo de serviço congelado", lê-se num comunicado da FNE hoje divulgado.

Na sequência da apresentação do OE2018 a FNE solicitou à tutela uma reunião com caráter de urgência a propósito do descongelamento da carreira docente, defendendo que "as decisões relativas à especificidade do descongelamento da carreira docente carecem de uma intervenção específica por parte do Ministério da Educação".

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