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OE2018: Financiamento às associações de bombeiros atinge a 26,1 milhões de euros

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

O financiamento às associações humanitárias de bombeiros do continente vai ser de 26,1 milhões de euros no próximo ano, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018.

"O orçamento de referência a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, que define as regras do financiamento das associações humanitárias de bombeiros (AHB), no continente, enquanto entidades detentoras de corpos de bombeiro, para o ano de 2018, é de 26.151.049 euros", refere a proposta de Lei entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE), no próximo ano não pode resultar uma variação negativa ou positiva do financiamento "superior a 2,07%, a atribuir a cada AHB por reporte ao montante atribuído no ano de 2017".

A proposta adianta que, em 2018, para compensar as reduções do financiamento verificadas em 2017, decorrentes da aplicação da fórmula de cálculo prevista, "será efetuada uma transferência suplementar para cada uma das AHB cuja dotação tenha diminuído em 2017, na exata medida da respetiva diminuição, até ao montante total de 560.582 euros".

A lei de financiamento às associações humanitárias de bombeiros foi 25,7 milhões de euros este ano, verba que foi contestada por algumas corporações, tendo em conta que 210 receberam menos dinheiro, enquanto outras 203 viram o seu orçamento aumentado em relação a 2017.

Este descontentamento levou o Ministério da Administração Interna a criar um grupo de trabalho, constituído pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Liga dos Bombeiros Portugueses, para elaborar as propostas de revisão da lei de financiamento dos bombeiros, que estão incluídas na proposta do OE.

A proposta do OE refere ainda que "o IRS não incide sobre as compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, Municípios e Comunidades Intermunicipais e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais e do dispositivo conjunto de proteção e socorro na Serra da Estrela".

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