Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

OE2018: Fundos garantidos para inventariação e registo do património imobiliário público

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

Os orçamentos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças e da Estamo vão ter "fundos necessários" para a inventariação e registo do património imobiliário público, segundo o relatório da proposta de lei de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).

O documento refere as "insuficiências" do sistema de gestão de informação do património imobiliário público que prejudicam a "preservação e potenciação do seu valor económico, cultural e social".

"O universo do património imobiliário público varia consoante as fontes de informação, tornando a gestão, em alguns casos, inoperante", lê-se no documento.

Assim, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças -- a entidade gestora do património imobiliário público -- e a Estamo, Participações Imobiliárias, empresa do setor empresarial do Estado, irão ter nos seus orçamentos "fundos necessários" para a inventariação e regularização registral, cadastral e matricial dos imóveis do Estado.

Para esse processo serão constituídas equipas de trabalho, entre as duas entidades, podendo ainda estarem envolvidas entidades externas.

Segundo o mesmo documento, decorrem trabalhos preparatórios para uma "reorganização institucional da gestão do património imobiliário público" para possibilitar a alocação eficiente de serviços e organismos públicos e uma gestão comercial dos imóveis "mais eficiente através da alienação, do arrendamento e de outras formas de rentabilização".

Face à dispersão do património do Estado pelo país, "está também a ser considerada pelo Governo a criação de pontos focais para interação com os municípios".

Está ainda a ser estudada a necessidade de uma revisão legislativa, com o objetivo de melhorar a eficiência da gestão do património imobiliário público.

O Governo está a promover a criação do Portal do Imobiliário Público, uma plataforma eletrónica que permitirá "desburocratizar os pedidos relativos a imóveis para instalação dos serviços ou organismos públicos, bem como servir de interface e ponto de contacto entre o Estado e potenciais investidores".

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon