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OE2018: Governo atribui receita do imposto sobre gasóleo coloridos aos programas PDR e MAR 2020

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O Governo vai consignar a receita do imposto sobre o gasóleo colorido e marcado ao financiamento da contrapartida dos programas PDR e Mar 2020, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018, entregue hoje no Parlamento.

Segundo o documento, a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos, cobrado sobre o gasóleo colorido e marcado, é consignada, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 e do Programa Operacional Mar 2020, preferencialmente, em projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira.

A proposta orçamental inclui ainda a majoração dos subsídios relativos à utilização do gasóleo colorido e marcado aos pequenos agricultores e aquicultores, tal como indicava a versão preliminar.

"Durante o ano de 2018, os pequenos agricultores, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem um gasóleo colorido e marcado com consumo anual até mil litros têm direito a uma majoração dos subsídios a conceder pelas áreas governativas da agricultura e do mar, de 0,03 euros por litro sobre a taxa reduzida aplicável", lê-se no documento.

É ainda concedido um subsídio à pequena pesca artesanal e costeira, bem como à pequena aquicultura, que se traduz num desconto do preço final da gasolina consumida, equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.

"O Governo procede à regulamentação [...] do referido subsídio, considerando os critérios para identificação dos seus beneficiários, a determinação do respetivo montante em função do número de marés e consumo de combustível, bem como os procedimentos a adotar para concessão do mesmo", refere.

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