Está a utilizar uma versão de browser mais antiga. Utilize uma versão suportada para obter a melhor experiência possível com o MSN.

OE2018: Governo prepara plano para gerir milhares de veículos apreendidos

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O Governo está a preparar um plano para promover "uma gestão mais racional e eficaz" dos vários milhares de veículos apreendidos que estão sobretudo à guarda das polícias com o objetivo de reduzir os custos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

"Está em preparação um plano para promover uma gestão mais racional e eficaz dos veículos apreendidos, diminuindo os custos que a sua guarda prolongada provoca, seja pelos imóveis que lhes estão alocados, os custos ambientes inerentes, nomeadamente de contaminação de solos, e os recursos policiais afetos a estas tarefas", refere a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) entregue na sexta-feira na Assembleia da República.

O documento adianta que se encontram atualmente apreendidos à guarda de diversas entidades, em particular dos órgãos de polícia criminal, vários milhares de veículos automóveis, numa situação jurídico-processual que se prolonga, frequentemente, por longos períodos de tempo.

Segundo a proposta do OE2018, está em curso um trabalho de diagnóstico que já permitiu quantificar cerca de 10 mil veículos apreendidos, distribuídos por 380 parques com uma área total de 165 mil metros quadrados, encontrando-se afetos à sua guarda mil polícias e outros funcionários do Estado.

O Governo aponta como consequências da longa imobilização dos veículos apreendidos "a desvalorização dos veículos, os elevados custos económicos e ambientais diretamente relacionados com a guarda destes veículos, e a alocação de agentes de força pública para garantir a administração dos veículos apreendidos".

Apesar de existirem "mecanismos legais que preveem a possibilidade de, em determinadas circunstâncias, os veículos apreendidos poderem ser utilizados pelos órgãos de polícia criminal, a tipologia de veículos nem sempre o permite e o período que medeia entre o momento da apreensão até à disponibilidade do veículo para utilização é, normalmente, de vários anos", refere ainda a proposta do OE2018.

AdChoices
AdChoices

Mais de O Jogo

image beaconimage beaconimage beacon