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OE2018: Impostos indiretos justificam aumento da receita fiscal para 43 mil ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

O Governo estima arrecadar 43.047,5 milhões de euros com impostos em 2018, mais 2,1% do que estima para 2017, devido a aumentos de receita nos impostos indiretos, já que a receita prevista com IRS e IRC diminui.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira à noite no parlamento, o executivo prevê amealhar 43.047,5 milhões de euros no próximo ano, um aumento de 873,5 milhões de euros (mais 2,1%) do que a estimativa de receita fiscal de 2017, de 42.174 milhões de euros.

Este aumento é justificado pelos impostos indiretos, cuja receita sobe 4,6% em 2018, de uma previsão de 23.750,8 milhões de euros em 2017 para uma de 24.848,8 milhões no próximo ano, ou seja, uma subida de cerca de 1.100 milhões de euros.

Por sua vez, estima-se que a receita com impostos diretos (na qual se incluem IRS e IRC) diminua 1,2% de 18.423,2 milhões de euros em 2017 para 18.198,7 milhões de euros em 2018, uma perda de sensivelmente 225 milhões de euros entre os dois anos.

O Governo prevê que o valor de receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) totalize 12.142,8 milhões de euros, o que corresponde a uma redução de 0,7% (ou 83,7 milhões de euros) face à estimativa para 2017.

O executivo explica que esta redução resulta "de uma política assumida pelo Governo no sentido de devolver rendimento disponível aos portugueses, nomeadamente através da eliminação plena e definitiva da sobretaxa, bem como da reestruturação dos escalões de tributação", assim como da alteração da fórmula de cálculo do mínimo de existência.

Já no que diz respeito ao Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC), estima-se uma perda de receita de 2,7% (155,7 milhões de euros) em 2018, para uma receita estimada de 5.585 milhões de euros no próximo ano, que é explicada pelo Ministério das Finanças com a "diminuição das autoliquidações de imposto, bem como dos pagamentos especiais por conta".

Nos impostos indiretos, destaque para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o qual o Governo prevê receber 16.548,1 milhões de euros em 2018 (mais 4,5% do que os 15.841,3 milhões previstos para este ano), "decorrente do crescimento económico", e para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que deverá render aos cofres do Estado um total de 3.553,8 milhões de euros em 2018 (mais 6,1% do que os 3.350,6 milhões estimados para este ano).

No próximo ano, o Governo estima ainda receber 1.443 milhões (mais 2,1% do que em 2017) com o Imposto sobre o Tabaco (IT), 1.511,8 milhões de euros (mais 2,2% do que em 2017) com o Imposto do Selo (IS).

As receitas dos impostos Único de Circulação (IUC), sobre Veículos (ISV) e sobre Bebidas Alcoólicas e Açucaradas (IABA) são as que mais sobem em 2018: no próximo ano o Governo estima arrecadar 395,4 milhões de euros (+11%), 823,3 milhões de euros (+6,3%) e 292,6 milhões de euros (+6,3%), com estes impostos, respetivamente.

Com as alterações aos impostos especiais sobre o consumo (IEC), os chamados 'impostos do pecado', sobre o tabaco, o álcool, mas também sobre o ISP, o Governo estima arrecadar 150 milhões de euros, uma medida de política orçamental que valerá, assim, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em suma, o Governo afirma que "a evolução da receita fiscal em 2017, conjugada com indicadores económicos claramente positivos como o crescimento do investimento e das exportações, permite projetar para 2018 um crescimento da receita fiscal de 2,1%".

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