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OE2018: Madeira recebe 248 milhões de euros, mais 6,5 milhões do que este ano

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

A Madeira vai receber 248 milhões de euros em 2018, mais 6,5 milhões do que em 2017, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado entregue na noite de sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República.

De acordo com o documento, o Estado vai atribuir no próximo ano 248.378.888 euros à Região Autónoma da Madeira, enquanto este ano recebeu 241.889.967 euros, representando um acréscimo de 6.488.921 euros.

Do valor total, 177.413.491 são transferidos nos termos do artigo 48.º (transferências orçamentais) da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 70.965.397 euros nos termos do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas) da mesma lei.

A proposta explica que, ao abrigo dos princípios da estabilidade financeira e da solidariedade recíproca, no âmbito dos compromissos assumidos com as regiões autónomas, nas transferências efetuadas estão incluídas todas as verbas devidas até ao final de 2018, por acertos de transferências decorrentes da aplicação do disposto nos artigos 48.º e 49.º da Lei das Finanças das Regionais Autónomas.

No próximo ano, à semelhança deste, "as regiões autónomas não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido".

No entanto, há exceções, como "o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida regional de projetos com a comparticipação dos FEEI [Fundos Europeus Estruturais e de Investimento] ou de fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia".

As regiões autónomas podem contrair dívida fundada para consolidação de dívida e regularização de pagamentos em atraso, até ao limite de 75 milhões de euros, mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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