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OE2018: Municípios recebem até 2,491 mil milhões, mais 1,5% face a 2017

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

Os municípios vão receber até 2,491 mil milhões de euros no próximo ano, mais 1,5% em comparação com 2017, segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) entregue na sexta-feira no parlamento.

O documento do Governo estabelece uma subvenção para as autarquias de 1,844 mil milhões de euros relativos ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), 163,3 milhões do Fundo Social Municipal (FSM) e 483,9 milhões da participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares).

Estes valores comparam com o valor global de 2,454 mil milhões de euros a transferir para os municípios em 2017, repartidos em 1,839 mil milhões de euros do FEF, 163,3 milhões do FSM e 451,9 milhões de euros do IRS, de acordo com a lei do orçamento.

Segundo o relatório do OE2018, a participação no IRS, no entanto, ficará pelos 406 milhões de euros (só com concelhos do continente), levando em conta as comunicações dos municípios às Finanças do valor a devolver aos munícipes.

Neste caso, de acordo com os dados do Governo, os municípios devem receber mais 35,3 milhões de euros em comparação com este ano, de um valor global de 38,9 milhões para a administração local.

O relatório do OE2018 estima que em 2017 a administração local apresente "um excedente orçamental de 644 milhões de euros, que compara com um saldo de 660 milhões de euros em 2016", com a redução do saldo determinada pelo efeito conjugado do crescimento da receita (7,2%) e da despesa (8,1%).

A proposta do Governo estabelece que o montante global da subvenção geral para as freguesias em 2018 é fixado em 197,7 milhões de euros, mais 2,9 milhões em comparação com este ano.

O valor global das transferências para as freguesias do município de Lisboa, que em 2017 ascenderam a 70,8 milhões de euros, aumentam na proposta para o próximo ano para 73,6 milhões de euros.

No setor da administração local, a proposta de OE2018 prevê ainda 6 milhões de euros nas dotações para cooperação técnica e financeira, 2 milhões de euros no Fundo de Emergência Municipal, reforçado em caso de se revelar insuficiente, e 8 milhões de euros para remuneração dos eleitos das juntas de freguesia.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, considerou que "há aspetos positivos" na proposta do OE2018, destacando o aumento de 1,5% de verbas e o descongelamento de carreiras na administração local, tal como previsto na administração central.

O reajustamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM), que no OE2017 se previa fosse revisto no primeiro semestre deste ano, vai levar a uma redução de 25% das comparticipações dos municípios no próximo ano, 50% em 2019 e de 75% em 2020.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, no final de uma reunião com o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na sexta-feira, considerou importante o alívio da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, que proíbe entidades públicas de assumirem despesas para as quais não tenham receitas previstas nos 90 dias seguintes.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.

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