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OE2018: Municípios recebem mais 1,5% de verbas e beneficiam de descongelamento de carreiras

Logótipo de O Jogo O Jogo 13/10/2017 Administrator

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou hoje que "há aspetos positivos" na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), destacando um aumento de 1,5% de verbas e o descongelamento de carreiras na administração local.

"O descongelamento de carreiras na administração pública, incluindo também na administração local, é um aspeto importante", afirmou à Lusa Manuel Machado, após uma reunião com o ministro Adjunto, em Lisboa, para conhecer pormenores da proposta que será hoje entregue no parlamento.

O dirigente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) referiu também que "uma melhoria na Lei dos Compromissos [e Pagamentos em Atraso], no que se refere aos municípios que não estejam para além dos limites da capacidade de endividamento, é um passo importante".

Na transferência de verbas para a administração local está previsto "um aumento de transferências para os municípios, indicativamente de 1,5%, igual para todos, face ao ano atual, do Fundo de Equilíbrio Financeiro [FEF]", acrescentou Manuel Machado, referindo-se à principal fonte de financiamento dos municípios através do Orçamento do Estado.

O também presidente da Câmara de Coimbra, pelo PS, revelou que os municípios vão beneficiar de "um reajustamento no Fundo de Apoio Municipal [FAM] gradual, de 25% no próximo ano, 50% no ano seguinte, 75% no ano seguinte", ou seja, de "uma redução progressiva da capitalização do FAM, doseada em função das necessidades financeiras".

Em relação à revisão da Lei das Finanças Locais, Manuel Machado explicou que será "para trabalhar a seguir, porque depende do conjunto de 26 diplomas que estão a ser negociados" com o Governo, para a descentralização de competências.

A revisão do diploma "está em fase adiantada de projeto", mas ainda depende da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais que se encontra para aprovação na Assembleia da República.

Para o presidente da ANMP, "no quadro das finanças públicas, há uma parte que, não sendo dinheiro, é igualmente importante, [como] os aspetos da autonomia que permitem a celeridade de procedimentos, e isso também é capital".

"Há um avanço no sentido dos aspetos da autonomia do poder local e da responsabilidade", salientou Manuel Machado, após a reunião com o ministro Eduardo Cabrita e o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Os municípios receberam, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017, cerca de 2,454 mil milhões de euros, mais 2,9% em comparação com o ano anterior, repartidos em 1,839 mil milhões de euros relativos ao FEF, 163 milhões do Fundo Social Municipal (FSM) e 451,9 milhões da participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimentos de Singulares).

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