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OE2018: "Não é possível reduzir impostos" - Carvalho da Silva

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/10/2017 Administrator

O investigador Carvalho da Silva considera que "não é possível reduzir impostos" e que é preciso "acabar com esta reivindicação" porque, quando se baixam impostos, "em regra, está-se a ir ao bolso por outro lado".

Em entrevista à Lusa em antecipação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será apresentado pelo Governo na Assembleia da República em 13 de outubro, o coordenador do Centro de Estudos Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, afirmou que "é bom não se criar a ideia nos portugueses de que é possível reduzir impostos" porque, "do ponto de vista de volume geral, não é possível reduzir impostos - antes pelo contrário".

Para Manuel Carvalho da Silva, é preciso "acabar com essa reivindicação que normalmente a direita apresenta: 'reduzir impostos'" até porque, "se as pessoas virem os seus impostos reduzidos, em regra, estão a ir-lhe ao bolso por outro lado qualquer ou então a diminuir as suas condições de vida".

O argumento é que os serviços públicos de saúde e de educação, por exemplo, "têm mais capacidades para propiciar melhores serviços" às pessoas e, portanto, "rendimentos indiretos muito importantes" para os orçamentos familiares que também devem ser tidos em conta.

O antigo secretário-geral da CGTP entende que "a questão não está colocada em relação ao [nível] global das receitas", porque o país precisa de ter receitas e deve "consciencializar os portugueses de que todos têm de pagar impostos".

Sublinhando que há "uma ideia que em Portugal tem tido muita persistência e que depois se transforma em promessas em tempos eleitorais", que é a de que "'vamos descer os impostos'", Carvalho da Silva adverte que "isso gerou na sociedade portuguesa uma inculcação da ideia de que paga muitos impostos do ponto de vista global e isso não é assim".

Por isso, defende que "é preciso um discurso novo" e pensar que, "se se tiver um sistema de saúde melhor, levam-se rendimentos indiretos às pessoas que contam para o seu orçamento".

Carvalho da Silva considera que a atuação do Governo deve ser no sentido de garantir que "toda a riqueza produzida seja taxada em bases de equilíbrio, de coerência e de justiça", ou seja, de forma a que "cada indivíduo contribua para o Orçamento do Estado, pague impostos de acordo com a riqueza que obtenha ao longo do ano independentemente da fonte".

"Por que é que um euro ganho pelo trabalho obrigatoriamente e muito bem paga imposto e um euro ganho por outras vias não paga ou paga muito menos? Isto não pode ser. Se um individuo obtém riqueza por meios - tem direito a eles - que não são os do trabalho, por que é que essas áreas estão fora de determinada taxação?", lançou.

O investigador reiterou que "provavelmente a cada ano que passa é preciso que as receitas sejam sempre maiores", sublinhando que "a questão é saber como é que se distribui a carga fiscal e que formas é que se utilizam, se são justas ou não são justas".

Para Carvalho da Silva, "o IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] é um espaço da fiscalidade em que o futuro apresenta muito mais exigências do que o IRS [Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares]" e lamenta que "se fale pouco disso".

O exemplo dado foi o dos "mecanismos de movimentação" que hoje em dia as empresas têm e que "lhes permitem fugir a encargos fiscais inerentes ao IRC".

O ex-líder da CGTP disse ter "curiosidade em relação ao OE" para ver "se há coragem para algumas destas abordagens ou se se continua apenas a, aqui e ali, adotar medidas pontuais que depois vão acumulando contradições".

É o caso de "grande parte dos benefícios fiscais feitos em nome da proteção aos mais desprotegidos que depois não funcionam como tal", logo à partida porque estas pessoas "nem sequer têm acesso ao conhecimento das suas vantagens para poder usufruir delas".

Além disso, Carvalho da Silva entende que é preciso saber "se os benefícios fiscais que têm sido dados às empresas têm atingido os resultados para que foram propostos", até porque "praticamente não existem estudos sobre os impactos".

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