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OE2018: Orçamento pode "dificultar a consolidação futura" do país - Moody's

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

A agência de notação financeira Moody's alertou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (0E2018) pode "dificultar a consolidação futura" do país devido aos compromissos de despesa assumidos pelo Governo para os próximos anos.

"O orçamento pode dificultar a consolidação futura [do país] dados os compromissos de despesa a curto prazo", refere a Moody's no seu relatório sobre o 0E2018, hoje divulgado.

Em causa, segundo aquela agência de notação financeira, estão "compromissos de gastos plurianuais que, conjugados com cortes nos impostos, vão acrescentar rigidez aos próximos orçamentos".

Na proposta do OE2018, o Governo incluiu medidas de alívio no IRS (revisões dos escalões e aumento do mínimo de existência), que têm impacto em 2018 e 2019, altura em que o imposto final é apurado.

A Moody's aponta que, a médio e a longo prazo, "isso pode aumentar a pressão sobre as contas do Governo, especialmente se o crescimento tiver menor expressão" do que o esperado.

Ainda assim, ressalva que "as perspetivas de crescimento favoráveis e as baixas despesas com juros vão suportar uma tendência de redução da dívida no horizonte das previsões".

Aludindo a medidas concretas, a Moody's fala no descongelamento das carreiras na função pública, na atualização do valor das pensões, nas prestações sociais e ainda nas reformas antecipadas para carreiras longas.

Do lado da receita, nota o impacto do alívio no IRS, que será compensado "em parte" pelos aumentos nos impostos sobre os produtos com elevado teor de sal, sobre os veículos e sobre outros consumos.

"Ao todo, as medidas que implicam despesa totalizam 427 milhões de euros, excedendo em cerca de 55 milhões de euros as do lado da receita", precisa a agência de notação financeira.

Há uma semana, o Governo apresentou no parlamento a proposta de OE2018, em que antecipa um défice de 1% e um crescimento de 2,2% no próximo ano, tendo também melhorado as projeções para 2017, esperando um défice de 1,4% e um crescimento económico de 2,6%.

A Moody's diz, contudo, estimar um "défice mais elevado" do que o previsto pelo Executivo, mas "ainda assim abaixo dos 3%".

"Temos uma visão mais conservadora porque entendemos que as reduções propostas relativamente à despesa são difíceis de alcançar, a curto prazo", precisa.

A estimativa oficial anterior do Governo, no Programa de Estabilidade divulgado em abril, previa um crescimento da economia de 1,8% este ano e de 1,9% em 2018, mas o Governo já tinha admitido um crescimento anual superior a 2% em 2017.

Já no que diz respeito ao défice orçamental, o Executivo estimava, na mesma altura, que totalizasse 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no final deste ano e 1% no próximo - previsão que se mantém para 2018.

Ainda assim, isto quer dizer, caso os números se confirmem, que o crescimento económico deverá abrandar, de 2,6% este ano para 2,2% no próximo.

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