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OE2018: PCP exige que "não fiquem trabalhadores de fora" no descongelamento das carreiras

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/08/2017 Administrator

O líder parlamentar do PCP admite que a forma como o Orçamento do Estado para 2018 vai permitir o descongelamento das carreiras na função pública "não está ainda definida", mas avisa que é "essencial que não fiquem trabalhadores de fora".

Em entrevista à agência Lusa a propósito das negociações com o Governo para o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), João Oliveira traçou as principais propostas e exigências dos comunistas para este documento, sendo a questão do "descongelamento das carreiras um dos problemas que sente com maior premência junto dos trabalhadores da administração".

"A forma concreta como o Orçamento do Estado dará resposta a essa preocupação não está ainda definida, mas para nós é essencial que não fiquem trabalhadores de fora e que não deixe de haver uma resposta a essa reivindicação justa no descongelamento das carreiras", alertou.

Recordando que muitos destes trabalhadores "nunca tiveram progressão nas carreiras e outros têm as suas carreiras congeladas há dez anos", o líder da bancada do PCP considerou ser "mais do que justa a reivindicação do descongelamento das progressões das carreiras", exigindo que seja feita "justiça a esses trabalhadores que têm as carreiras congeladas".

"A discussão do impacto orçamental dessa medida ou das suas consequências em cada serviço e em cada ministério tem que ser considerada no seu todo, no conjunto de circunstâncias que envolvem a prestação de trabalho e o próprio funcionamento dos serviços da administração pública", sublinhou, numa entrevista concedida antes das reuniões desta semana para negociar o OE2018 entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente.

Pois, acrescentou, "melhorando as condições de trabalho dos funcionários, melhora-se também a qualidade dos serviços públicos".

Questionado sobre as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que, em entrevista ao Expresso publicada no sábado, disse "que o próximo passo, para 2018" é o "descongelamento das carreiras na Função Pública que não tenham sido objeto de nenhum tipo de descongelamento", João Oliveira começou por responder que esta é ainda a "fase de exame comum do orçamento".

"É esse o compromisso que resulta da posição conjunta. Essa é uma das matérias que já iniciámos a discussão em julho e que naturalmente vai continuar nas próximas semanas e nos próximos meses", acrescentou.

Admitindo que essa "é uma das matérias mais sensíveis porque se trata de uma parte muito importante da reposição daqueles direitos que estão restringidos ou que foram cortados", o deputado do PCP considerou que "ainda há muito caminho para se discutir".

"O que é essencial é garantir que se faz justiça a todos os trabalhadores da administração pública e que as progressões nas carreiras são de facto consideradas como um elemento para fazer justiça a quem trabalha", resumiu.

Sobre se o PCP está disponível para aceitar uma reposição gradual, o deputado comunista disse apenas que "ainda terá que ser discutida a forma como, em concreto, se irá assegurar a progressão da carreira".

"O que nos parece essencial é considerar a reposição do direito de progredir na carreira como um direito que têm todos os trabalhadores e não apenas uma parte", sublinhou.

O OE2018, na opinião do PCP, "tem que ser discutido no sentido de fazer avançar as medidas de devolução e conquista de direitos dos trabalhadores portugueses, em particular os da administração pública, que sofreram cortes e restrições que devem ser eliminados".

"Esse é um dos domínios em que interviremos no quadro do OE2018, com a noção que isso implica não apenas as questões dos salários, mas também as condições de trabalho, o abono de família, subsídio de desemprego", disse ainda.

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