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OE2018: PCP não passa cheques em branco e recusa discutir na base de linhas vermelhas

Logótipo de O Jogo O Jogo 23/08/2017 Administrator

O PCP assegura que, em relação ao Orçamento do Estado para 2018, "não passa cheques em branco" ao Governo socialista que apoia parlamentarmente e recusa fazer esta discussão "na base de linhas vermelhas".

Em entrevista à agência Lusa antes das reuniões desta semana entre o Governo e os partidos que o apoiam parlamentarmente a propósito do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), o líder da bancada do PCP, João Oliveira, traçou os "cinco grandes domínios" do orçamento em que o partido vai procurar intervir: reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, pensões, questões fiscais, investimento público e serviços públicos.

"Nós nunca passamos cheques em branco e também não fazemos discussões na base de linhas vermelhas. A ideia das linhas vermelhas que se marcam numas áreas e que permitem que em todas as outras se aceite tudo aquilo que é imposto não corresponde à forma de estar nem à forma de intervir do PCP", assegurou, a propósito da viabilização do OE2018.

O PCP, acrescentou, não desliga o Orçamento do Estado "do conjunto mais geral de opções políticas que o Governo vai fazendo", considerando que "a discussão na base das linhas vermelhas não é forma de discutir o que quer que seja".

"Queremos avançar naquilo que é possível avançar, não desperdiçando nenhuma oportunidade para avançar no quadro político que hoje existe, mas não deixando de fazer as críticas", enfatizou.

Sobre o voto do PCP, João Oliveira explicou que "a apreciação geral do OE2018 resulta daquilo que, em concreto, o OE2018 for".

"Essa discussão ainda está por fazer. Faremos a apreciação do orçamento no momento em que ele for apresentado pelo Governo, tomaremos a nossa posição de voto, mas nem damos de barato, nem damos por garantido, nem por perdido o que quer que seja", prometeu.

De acordo com o líder da bancada parlamentar comunista, houve reuniões com o Governo "antes do mês de agosto, haverá reuniões durante este mês e esse trabalho vai ter que prosseguir".

"O exame comum do OE2018 tem que ser feito com rigor e com a profundidade que o orçamento exige", justificou, considerando que o orçamento obriga "a concentração de atenção em vários domínios, livre das amarras e dos condicionamentos internos e externos".

Detalhando aqueles que são os domínios nos quais o PCP fará propostas e exigências ao Governo, o deputado do PCP explicou que pretendem eliminar "os cortes e as restrições que ainda subsistem".

"É preciso consolidar o aumento de pensões que foi aprovado no último orçamento por insistência e proposta do PCP e que é necessário considerar um aumento de pensões para 2018", defendeu ainda.

Em relação à questão fiscal, os comunistas querem "eliminar benefícios fiscais que são injustificados como aqueles que o grande capital beneficia", para além de, em matéria de IRC, quererem "avançar com a derrama sobre as grandes empresas que têm mais 35 milhões de euros de lucros".

Outra proposta nesta matéria é referente ao Pagamento Especial por Conta, defendendo "a definição de critérios objetivos para que as pequenas e médias empresas não sejam obrigadas a pagar impostos acima daquilo que devem".

"Há necessidade de reforçar o investimento público, em particular para dar resposta a problemas com que hoje os serviços públicos se confrontam na resposta que dão aos utentes. Isto verifica-se nos transportes, saúde, educação", explicou, recordando que "a quebra do investimento público foi dramática" nos últimos anos de governação da direita.

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