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OE2018: PCP quer carreiras descongeladas nesta legislatura sem "linhas vermelhas"

Logótipo de O Jogo O Jogo 10/10/2017 Administrator

O líder parlamentar comunista defendeu hoje que o descongelamento das carreiras no setor público deve ser levado a cabo já em 2018, podendo ser completada até final da legislatura, sem traçar "linhas vermelhas".

"O PCP nunca fez discussão nenhuma na base daquilo que são critérios que outros utilizam das linhas vermelhas, daquilo que aceitam e deixam de aceitar. Desde sempre afirmámos que o discurso das linhas vermelhas serve para justificar aquilo que se aceita e não devia aceitar-se", afirmou João Oliveira, depois de questionado sobre se este seria um assunto de possível rutura nas negociações com o Governo socialista sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Em conferência de imprensa, no parlamento, o deputado comunista recordou que "já há um compromisso inscrito no OE2017 que aponta a perspetiva de iniciar em 2018 o descongelamento das carreiras e um conjunto de matérias em que há restrições como o trabalho extraordinário e noturno, entre outras, devem ser eliminadas e deve-se encontrar o quadro para a sua reposição".

"Particularmente, em relação ao descongelamento da progressão nas carreiras não nos parece adequado que ultrapasse o período da legislatura. Pelo contrário, tem de ficar concluído nos dois anos que restam, 2018 e 2019. Não vemos razão nenhuma para que o OE2018 não concretize essa perspetiva", insistiu, referindo que estão a decorrer também negociações entre o executivo e sindicatos sobre o assunto.

Para o líder da bancada do PCP, "adequado é que a proposta de lei (OE2018) a entregar na sexta-feira incorpore uma solução para este problema que não vá para lá de 2018 e 2019".

"Na nossa perspetiva, devia ser em 2018. O que não é adequado é que se estenda para lá de 2019", concluiu.

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