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OE2018: Proposta de descongelamento de carreiras tem de ser clarificada - FESAP

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/10/2017 Administrator

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, considerou hoje que as propostas do Governo de descongelamento e progressão de carreiras são complexas e necessitam de definição e clarificação.

O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será discutida hoje.

A proposta, a que a Lusa teve acesso e que poderá ainda ser alvo de alterações durante as reuniões com os sindicatos, define as matérias que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para a administração pública, mas deixa em aberto o prazo para concluir o descongelamento das progressões.

Em declarações hoje à agência Lusa, José Abraão considerou que o documento possui "matérias complexas para os trabalhadores da administração pública".

"A proposta que recebemos é uma proposta que consideramos aberta para a negociação, porque há muitas coisas a definir e a clarificar. [...] Há aqui questões a esclarecer no que diz respeito, por exemplo, à contagem do tempo, de que modo se vai fazer o descongelamento", disse.

De acordo com o dirigente da FESAP, há também que clarificar a questão do trabalho suplementar.

"Para nós a questão do trabalho suplementar é muito importante. O Governo apresentou uma proposta com cortes, o que é manifestamente inaceitável", disse.

"Vamos dizer ao Governo que terá de avançar com uma solução de regresso à normalidade, ou seja, para o que está previsto na lei geral do trabalho em funções públicas, que é pagar o trabalho suplementar por inteiro, tal como vai acontecer na saúde este ano em dezembro. Não faz sentido que os restantes trabalhadores da administração pública sejam descriminados ainda com cortes nos suplementos", sublinhou.

José Abraão sublinhou que a FESAP vai exigir hoje à tarde ao Governo "um virar de página, no sentido em que se altere o discurso de reposição de direitos de salários".

"Hoje à tarde, a FESAP vai exigir o regresso à normalidade, que se aplique a lei tal como ela existe e que desapareçam as medidas da 'troika' do Orçamento do Estado", disse.

De acordo com o documento a ser apresentado hoje, serão descongeladas a partir de 2018 as "alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de nível ou escalão".

Já as promoções, nomeações ou graduações para categorias ou postos superiores "dependem de despacho prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pela área", com exceção das autarquias e regiões, cuja autorização compete ao presidente do respetivo órgão executivo das regiões autónomas e das autarquias.

Além da questão das progressões, a proposta define menos cortes para o valor das horas extraordinárias, o subsídio de refeição deixa de ser tributado, não estando previsto no documento nova atualização em 2018.

Já o trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado, "confere o direito a um acréscimo de 35% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado".

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