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OE2018: PSD/Açores quer verbas para resolver "gravíssimas deficiências" do sistema prisional

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/10/2017 Administrator

O PSD/Açores anunciou hoje que vai apresentar no parlamento regional uma proposta de resolução que recomenda a inclusão no Orçamento do Estado (OE) para 2018 de verbas para resolver "as gravíssimas deficiências no funcionamento do sistema prisional na região".

"Tanto o centro tutelar, como o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada e as obras na Horta (Faial) vão ser apresentadas como proposta de resolução com urgência e dispensa de exame em comissão no próximo plenário", afirmou o presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Ponta Delgada, São Miguel.

O líder regional do PSD disse esperar que a iniciativa legislativa seja aprovada por unanimidade com vista a ser "um reforço do peso político junto do Governo da República para que, no âmbito do Orçamento do Estado, estas matérias possam ser ultrapassadas".

Duarte Freitas admitiu, ainda, que os deputados do PSD eleitos pelo círculo dos Açores na Assembleia da República possam também desenvolver iniciativas.

O dirigente social-democrata justificou o projeto de resolução com "a violação dos mais básicos direitos humanos dos reclusos e dos jovens internados em centros tutelares educativos", situação que preocupa o PSD/Açores.

Para Duarte Freitas, nos últimos dois anos foram feitas "tantas promessas", pelo que é o momento de o "atual Governo da República passar das palavras aos atos".

O PSD/Açores destacou que a ausência de um centro tutelar educativo na região obriga "os jovens que estão numa idade muito difícil e provenientes de situações muito frágeis a serem deslocados para o continente".

Sobre a construção da nova prisão de Ponta Delgada, Duarte Freitas defendeu ser "crucial clarificar, desde já, as informações contraditórias que existem sobre este processo".

"Por um lado, deputados do partido que apoia o Governo da República anunciam a construção nesta legislatura de uma nova cadeia com capacidade para 400 reclusos. Por outro, o Ministério da Justiça, no relatório sobre o sistema prisional e tutelar, prevê apenas um novo estabelecimento prisional para 300 reclusos a construir nos próximos dez anos", apontou.

Segundo Duarte Freitas, "nada daquilo responde às necessidades atuais", sublinhando que "a construção da cadeia deve arrancar o mais rapidamente possível, devido à sua sobrelotação", e para dar "dignidade aos reclusos e melhorar as condições de trabalho dos guardas prisionais".

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