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OE2018: Revisão de escalões do IRS, mínimo de existência e fim da sobretaxa custam 645ME

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/10/2017 Administrator

A revisão dos escalões de IRS e do mínimo de existência custará 385 milhões de euros e o fim da sobretaxa mais 260 milhões, alterações que, ao todo, implicam perdas de receita de 645 milhões no próximo ano.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2018, entregue na noite de sexta-feira no parlamento, o Governo escreve que "o efeito conjunto da reformulação dos escalões de IRS e da alteração das regras do mínimo de existência permitirá devolver aos portugueses cerca de 385 milhões de euros".

Já na tabela que detalha o impacto orçamental das medidas de política orçamental de 2018, especifica-se que a eliminação da sobretaxa vai custar 260 milhões de euros.

Assim, acrescentando a este valor os 385 milhões de euros que o Estado deixa de cobrar em IRS por via da introdução de dois novos escalões e do aumento do mínimo de existência, chega-se a uma perda de receita total de 645 milhões de euros neste imposto.

Isto permite também concluir que o aumento do mínimo de existência custará 155 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano.

No relatório, o executivo estima que "o universo potencial de beneficiados da reformulação dos escalões de IRS é de potencialmente 1,6 milhões de agregados" e que a alteração das regras do mínimo de existência deverá "beneficiar diretamente cerca de 210 mil agregados".

Em 2018, o número de escalões de IRS vai passar de cinco para sete, sendo desdobrados os atuais segundo e terceiro escalões para beneficiar sobretudo os contribuintes destes níveis de rendimentos.

Assim, serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.

Nos dois últimos escalões mantiveram-se as taxas mas modelaram-se os limites de rendimento: a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

O executivo refere que "estas alterações permitem que a taxa média de imposto se reduza entre o segundo escalão (inclusive) e o último escalão de rendimento coletável" e justifica a opção pelo desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões com a "elevada concentração de contribuintes naqueles intervalos de rendimento".

Quanto ao universo de contribuintes beneficiados, o Ministério das Finanças afirma que "desdobramento e alteração das taxas marginais nos atuais segundo e terceiro escalões e as suas consequências da redução da taxa média de imposto permitirão uma redução da coleta para rendimentos até aos 45 mil euros anuais".

O gabinete de Mário Centeno apresenta as contas que fez e garante que este alívio "poderá atingir um valor máximo de 586 euros para agregados com dois sujeitos passivos (ou 293 euros no caso de um sujeito passivo)" face a 2017, e nos agregados com rendimento coletável "próximo de 11 mil euros", poderá chegar a "representar uma diminuição de 9,5%" em relação a este ano.

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