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OE2018: Se Governo quiser mexer no IVA deve aplicar taxa única - Fernandes Ferreira (C/ÁUDIO C/VÍDEO)

Logótipo de O Jogo O Jogo 21/08/2017 Administrator

O fiscalista Rogério Fernandes Ferreira considera que "o IVA é sempre uma via" para subir impostos indiretos e que, se o Governo entender mexer neste imposto, deve seguir uma "solução inovadora", como a aplicação de uma taxa única.

Em entrevista à Lusa, quando questionado sobre se há margem para subir os impostos indiretos, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que "o IVA é sempre uma via" e "acaba por ter uma margem", ainda que "isso depois tenha consequências".

"Se algum dia se quiser mexer no IVA, gostava de ver soluções inovadoras. (...) Se há margem? No IVA, acho que ainda há. Mas não é para aumentar as taxas. Por que é que o IVA há de ter três taxas?", lançou o advogado.

Fernandes Ferreira referiu um estudo sobre a aplicação de uma taxa única de IVA em Portugal, de 19%, e disse que, "na altura, chegou-se à conclusão de que se conseguiria baixar a taxa do IVA mantendo o mesmo nível de receita", mas "é evidentemente aumentando a taxa reduzida e a taxa intermédia [de 6% e 13%, respetivamente] para o montante de taxa normal inferior à que atualmente existe".

O problema que uma solução deste tipo levantaria era que bens de primeira necessidade, como o pão e o leite, deixariam de ser tributados à taxa mínima, atualmente nos 6%, e passariam a ser tributados à taxa normal.

O fiscalista reconhece "o problema político", mas considera que é preciso que esses cálculos sejam feitos "não em termos relativos mas em termos absolutos" para "saber quantos cêntimos aumentava um pão por via dessa alteração".

"Se calhar estamos a falar de quatro ou seis cêntimos e - politicamente isto é muito incorreto de dizer - mas, do ponto de vista de valor absoluto, o valor irrisório", acrescentou.

Já quanto à questão da justiça social que se levantaria com a subida da tributação dos bens de primeira necessidade decorrente da aplicação desta medida, Fernandes Ferreira entende que "não é através da fiscalidade que tem de ser feita ou sequer que deve ser feita" justiça social.

Para o fiscalista, "se se quiser salvaguardar essas situações, é com maior despesa, com subsídios e com despesas de reinserção social", até porque "a despesa é fiscalizável com muito mais facilidade" do que a receita.

O antigo responsável da pasta dos Assuntos Fiscais defendeu, no entanto, que, "por razões de estabilidade fiscal", mudanças desta magnitude não devem ser integradas num Orçamento do Estado, cuja discussão em Assembleia da República "é muito rápida".

Fernandes Ferreira deixou, contudo, uma recomendação: é preciso "mudar o foco", "não se pode continuar a aumentar as despesas e continuar a arranjar as receitas necessárias para as cobrir" e é preciso "efetivamente diminuir a despesa".

"O que se discute no orçamento é sempre a receita, não é a despesa. Temos de dedicar dois terços da discussão do orçamento para discutir as despesas e um terço para discutir as receitas, mesmo do ponto de vista político", reiterou.

No que se refere aos impostos, o alívio da carga fiscal no IRS para os baixos rendimentos é uma das medidas que o Governo vai negociar com os partidos que o suportam no parlamento e incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que deverá chegar à Assembleia da República até 15 de outubro.

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