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Operação Marquês: Vice-PGR dá prazo de 45 dias para diretor do DCIAP informar sobre estado do processo

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/08/2017 Administrator

O vice-Procurador-Geral da República deu um prazo de 45 dias para que o diretor do departamento que investiga a Operação Marquês "preste informação sobre o estado" do inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Segundo informação prestada à agência Lusa pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), o despacho de Adriano Cunha determina que o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, "preste informação sobre o estado dos autos (da Operação Marquês) no prazo de 45 dias".

A decisão proferida por Adriano Cunha mantém o despacho da PGR de 27 de abril de 2017 relativo ao inquérito Operação Marquês e considera que se iniciou em 22 de agosto o prazo de três meses (concedido pelo despacho de abril) para o encerramento da investigação. Ou seja, o inquérito terá de estar concluído até 20 de novembro.

A informação de que Adriano Cunha tinha dado um prazo de 45 dias para Amadeu Guerra prestar informação sobre o andamento do inquérito que tem José Sócrates como principal arguido foi hoje avançada pelo Observador.

Na terça-feira, foi divulgado que a decisão do Ministério Público sobre o inquérito 'Operação Marquês' tem que estar concluída até 20 de novembro, após os procuradores terem recebido a última carta rogatória no dia 22 de agosto.

Numa resposta então enviada à Lusa, a PGR precisava que a última carta rogatória, solicitada às autoridades suíças, "foi junta aos autos no dia 22 de agosto", data a partir da qual será contado o prazo máximo de três meses (90 dias) para o fim do inquérito.

Quanto à contagem do prazo para o despacho final do inquérito, a PGR remete para uma informação prestada em abril, onde é dito que "a procuradora-geral da República decidiu prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito".

O antigo primeiro-ministro José Sócrates é um dos 31 arguidos - 22 singulares e nove empresas -, e está indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, antigos administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Em 27 de abril, a procuradora-geral Joana Marques Vidal decidiu prolongar por três meses o prazo para conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', a contar da data de junção ao processo da última carta rogatória.

Em causa estavam cartas rogatórias pendentes na Suíça e em Angola, considerando a PGR adequado que o inquérito fosse encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória.

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