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Oposição aprova moção de rejeição contra Programa do Governo timorense

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

As três bancadas da oposição maioritária no Parlamento Nacional timorense aprovaram hoje uma moção de rejeição do programa do Governo, contra os votos das duas forças que apoiam o executivo e que, se houver segunda moção, pode cair.

O texto foi aprovado com o apoio da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e do Partido Libertação Popular (PLP) - liderados respetivamente pelos ex-Presidentes e líderes históricos timorenses Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak - e pelos deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que se estreia no parlamento na atual legislatura.

A moção, que teve 35 votos a favor, 30 contra e nenhuma abstenção, representa o primeiro chumbo ao programa do Governo apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelo Partido Democrático (PD), que entre si controlam apenas 30 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.

O executivo, que tomou posse no passado dia 15 de setembro, foi formado depois de prolongadas negociações lideradas pela Fretilin - o partido mais votado nas eleições de 22 de julho (com cerca de 1.100 votos a mais que o CNRT) -, com as restantes forças eleitas.

Inicialmente chegou a estar prevista uma coligação entre a Fretilin (23 deputados), o PLP (oito) e o KHUNTO (cinco), o que lhes daria a maioria e posteriormente uma nova solução de Fretilin mais PD (sete deputados) mais KHUNTO, igualmente minoritária.

O KHUNTO saiu da coligação horas antes do acordo ser assinado deixando o Governo em minoria mas tendo o primeiro-ministro incluído no elenco três militantes do PLP e um do CNRT, além de independentes e membros ligados a outros partidos políticos.

Xanana Gusmão, presidente do CNRT, tinha afirmado depois das eleições que o seu partido seria oposição e que estava excluída a possibilidade da sua força política liderar uma nova Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) como ocorreu depois das eleições de 2007, onde a Fretilin também foi o partido mais votado mas não conseguiu formar Governo.

Na semana passada, as três forças da oposição anunciaram a sua constituição numa nova AMP tendo Mari Alkatiri afirmado, durante o debate do programa que começou na segunda-feira, que Xanana Gusmão lhe tinha dado o compromisso de apoiar o seu Governo, ainda que minoritário.

O CNRT tem insistido que a ação da bancada reflete as diretrizes do partido, em concreto da Comissão Política Nacional (CPN), órgão de que faz parte Xanana Gusmão, que está fora do país há várias semanas.

A votação da moção atrasou-se ligeiramente depois de Antoninho Bianco, da Fretilin, ter defendido que o texto - cujo original está em português - deveria ser traduzido para tétum "para que o povo entenda".

"A mesa que se desenrasque. Nós aqui entendemos, mas o povo que está a ver pela televisão precisa de ouvir em tétum para compreender bem", insistiu Bianco.

O presidente do parlamento, Aniceto Guterres, recusou-se a obrigar os deputados a usar o tétum, reiterando que o português é língua oficial e que "não há razão para obrigar a que o documento seja apresentado em tétum", e o documento acabou por ser lido em português.

Outros deputados da Fretilin insistiram, criticando o que dizem ser a "falta de consistência" da oposição, que contestou o facto de a primeira versão do programa do Governo ser em português e não em tétum (o Governo apresentou versões nas duas línguas).

O chefe da bancada do KHUNTO chegou mesmo a dizer que rejeitava o programa porque não estava em tétum e a sua bancada não conseguia compreender adequadamente o texto em português.

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