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Oposição contesta programa do Governo timorense e destaca "instabilidade" de minoria

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/10/2017 Administrator

As três bancadas da oposição no Parlamento Nacional timorense contestaram hoje o conteúdo do Programa do VII Governo constitucional, que consideraram generalista, irrealista e pouco claro, nas primeiras intervenções no debate do texto.

Em intervenções introdutórias, no primeiro de cinco dias reservados para o debate do texto, os responsáveis das bancadas do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP), e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) contestaram ainda a sustentabilidade do Governo minoritário.

Na intervenção pelo CNRT, Teresinha Viegas disse que a coligação da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD) - 30 em 35 lugares do parlamento - "não garante estabilidade governativa e não dá sustentabilidade ao Governo".

Essa estabilidade, disse, "não é responsabilidade da oposição, mas da coligação do Governo e do senhor Presidente da República" que não tomou uma decisão prudente ao empossar um executivo minoritário "porque ignorou a questão da estabilidade governativa".

"A governação entre 2017 e 2022 depende totalmente do apoio da Aliança de Maioria Parlamentar (AMP)", disse, referindo-se à plataforma alternativa criada pelos três partidos da oposição.

"Sem estabilidade, o Governo não tem confiança suficiente de que poderá implementar o que diz", afirmou, considerando que "há que respeitar as regras da democracia" e que "a maioria não tem que se submeter à minoria".

Sobre o programa em si, a deputada do CNRT considerou que o texto "não tem a ver com a realidade", correspondendo a uma "abordagem genérica que carece de explicação" e que o seu partido "não tem confiança que o programa realiza o objetivo" de desenvolvimento do país.

Fidelis Magalhães, chefe da bancada do PLP, também referiu que o Governo "continua sem apoio de uma maioria parlamentar", situação que "condiciona a possibilidade do Governo atingir os objetivos de desenvolvimento devido à falta de estabilidade governativa".

Magalhães explicou que a busca de estabilidade governativa foi um dos objetivos que levou o PLP a juntar-se na AMP e acrescentou que o programa "não tem prioridades claras" sendo demasiado generalista.

"É um programa geral composto de expressão, motivos, promessas e compromissos em muitos pontos. Mas sem dados ou informação que podemos usar para ver como se alcançam esses objetivos. É um programa que cria duplicações em instituições", afirmou.

"O programa do VII Governo é uma tática política de procurar consenso apenas para a sua aprovação. Não tem seriedade, certeza ou clareza e falta-lhe coerência, coordenação política. É um sumário, demasiado genérico, não é realista e não é realístico para cinco anos, sendo difícil de implementar", considerou.

Numa curta intervenção, Luis Roberto da Silva, líder da bancada do KHUNTO, foi ainda menos concreto e específico nas críticas, considerando que o texto "não é flexível, não é sólido, coerente e estável". "Como tal, o KHUNTO não o aprova", disse.

Numa primeira resposta, o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, recordou que a Constituição define que o Programa do Governo é um documento genérico com as linhas gerais do Executivo e apelou à oposição para concretizar as críticas.

"Não tem consistência e coerência? Este é o momento de debate. Qual paragrafo é que não tem? Indiquem por favor, ilustres deputados, que estamos prontos para corrigir. Temos flexibilidade", afirmou.

"Mandei o programa antes para a bancada ter tempo para ler e estudar e se tiver proposta estamos prontos a acomodar. Isso é flexibilidade. Não é depois do programa aprovado que se muda. Este é o momento para isso", considerou.

Alkatiri disse que o Governo está "totalmente disponível para corrigir e discutir", mostrando-se "curioso" com as referências a alegadas duplicações, e rejeitou que o documento seja tática política.

"Não é uma tática politica para conseguir apoio. Eu não procuro apoio. Procuro consenso para servir o povo e para garantir a transição geracional", disse.

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