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Oposição leva cadastro e gestão florestal à discussão parlamentar na sexta-feira

Logótipo de O Jogo O Jogo 12/10/2017 Administrator

O parlamento discute na sexta-feira propostas de PSD e CDS-PP para alargar o projeto-piloto de cadastro florestal do Governo e uma apreciação parlamentar, pedida pelo BE, ao regime jurídico das entidades de gestão florestal, aprovado em junho.

O PSD e o CDS-PP querem que o projeto-piloto do Governo sobre o cadastro de terras, previsto para 10 concelhos do centro do país que foram atingidos pelos fogos em junho deste ano e em 2016, seja alargado a mais municípios, que também foram atingidos por incêndios posteriormente.

Na sua proposta de projeto de lei, o PSD destaca que o "cadastro predial, através do conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade, constitui uma ferramenta essencial para o ordenamento e gestão do território e para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis".

Ambos os partidos destacam que o sistema de informação cadastral simplificada aprovado pelo Governo estabelece a sua aplicabilidade a dez municípios (Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a--Nova" e propõe que, perante a dimensão de área florestal ardida este ano, o projeto-piloto para a realização do cadastro seja alargado a todos os concelhos que foram atingidos pelos incêndios florestais de 2017 e que foram autorizados pelo próprio Governo a recorrerem ao Fundo de Emergência Municipal (FEM).

Os deputados vão discutir também um projeto de resolução do CDS-PP que "recomenda ao Governo um maior apoio ao investimento de defesa da floresta conta incêndios".

O CDS-PP realça que "o sector florestal é, reconhecidamente, um sector estratégico para o desenvolvimento do país, integrando diversas valências -- económicas, sociais e ambientais".

Os centristas propõem que o Governo abra ainda este ano um concurso "com dotação significativa" para reforço de redes de Defesa da Floresta Contra incêndios (DFCI) em terrenos não privados e que nos próximos anos sejam reforçadas também as verbas para a instalação destas redes também em terrenos privados.

O CDS pretende ainda a maximização da utilização dos fundos comunitários na floresta e que as negociações para o próximo quadro de fundos europeus (Portugal 2030) incluam nos fundos de coesão o investimento florestal de escala territorial relevante ao nível do ordenamento do território.

O Bloco de Esquerda pediu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico para o reconhecimento de entidades de gestão florestal (EGF).

Este diploma pretende, segundo o Governo, incentivar os proprietários florestais a aderirem a modelos societários ou cooperativas para uma gestão conjunta, profissional e sustentável dos espaços florestais, tendo em vista o aumento da sua produtividade e rentabilidade.

No entanto, o BE duvida deste modelo, salientando que "o capital social destas entidades pode ser inteiramente dominado por fundos financeiros ou por grandes proprietários", nomeadamente "por empresas de celulose e madeireiros que, apoiados neste Decreto-Lei em causa, facilmente se poderão desdobrar e apresentar-se como EGF".

Entre outras razões para a apreciação parlamentar, o BE aponta que "a gestão conjunta de propriedades, que até podem ser muito dispersas, não contribui para criar áreas com dimensão que permita um eficaz ordenamento rural, com rentabilidade, mesmo que geridas profissionalmente".

Para o BE, é urgente ultrapassar a "resposta imediatista" de combate aos incêndios para apostar no ordenamento e gestão da floresta e na prevenção contra os fogos florestais, que "só a longo prazo trarão resultados positivos".

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