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Oposição timorense oferece a PR "alternativa" se Programa do Governo for chumbado

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/10/2017 Administrator

As três forças da oposição no Parlamento Nacional timorense, que em conjunto representam 35 dos 65 lugares, escreveram ao Presidente da República a mostrarem-se disponíveis para formar alternativa de Governo se o programa do executivo for chumbado.

A posição dos 35 deputados do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), do Partido Libertação Popular (PLP) e do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) está detalhada numa carta enviada ao chefe de Estado.

"Na eventualidade futura do VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o seu Programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de Governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na República Democrática de Timor-Leste", refere a carta.

No documento, o chefe de Estado é acusado de se ter limitado a cumprir "o ritual dos preceitos constitucionais" em vez de ter dado passos para procurar uma solução que garantisse um Governo de maioria.

"O senhor Presidente optou por não o fazer limitando-se ao cumprimento ritual dos preceitos constitucionais, sem cuidar de acautelar os objetivos ou fins a que tais preceitos se destinam, e imputando ao Parlamento Nacional a responsabilidade de validar ou confirmar a decisão imprudente de formar o VII Governo constitucional sem ter assegurado previamente o imprescindível apoio parlamentar de que necessita para o exercício da sua ação governativa", escrevem os deputados.

O VII Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros extraordinário o Programa do Governo que deve ser apresentado ao Parlamento Nacional na terça-feira e começar a ser debatido em plenário na semana seguinte.

Minoritário, apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o Governo de coligação liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos partidos da oposição, CNRT e PLP.

Oficialmente estes dois partidos afirmaram já não autorizar elementos dos seus partidos a integrar o executivo que tem para já 32 elementos mas onde ainda faltam preencher pastas importantes, incluindo a de ministro da Justiça.

Os signatários da carta enviada a Francisco Guterres Lu-Olo apelam ao "bom senso e prudência futuros" do chefe de Estado bem como à "sua capacidade de exercício imparcial das superiores responsabilidades que lhe incubem e que são determinantes para assegurar a estabilidade política, económica e social, num Estado que ainda é frágil.

A carta, que faz várias referências à Constituição timorense, evidencia as duas interpretações aos artigos referentes à formação do Governo, com o artigo 106.º a indicar que o chefe de Estado empossa o primeiro-ministro apresentado pelo partido mais votado ou por uma aliança de maioria parlamentar.

Ainda que este artigo não exija que o partido mais votado tenha maioria, o artigo 85.º é menos claro notando que o Presidente da República tem competência de "nomear e empossar o primeiro-ministro indigitado pelo partido ou aliança de partidos com maioria parlamentar".

Os deputados consideram que devido a "vicissitudes diversas" a Fretilin, partido mais votado, não conseguiu "construir o consenso partidário necessário para lhe garantir o apoio parlamentar maioritário de que carece para admitir a viabilização" quer do Programa quer do orçamento do Estado.

Nesta situação, argumentam, "incumbia" ao chefe de Estado "exercer a sua magistratura de influência e realizar as diligências necessárias para assegurar a formação de uma aliança de partidos políticos com representação parlamentar capaz de assegurar a estabilidade governativa" durante a legislatura.

"O senhor Presidente deveria ou respeitado o precedente criado pelos seus antecessores e, face à incapacidade do partido mais votado em reunir um apoio maioritário no Parlamento Nacional, convidar os demais partidos políticos a oferecer uma solução governativa alicerçada numa maioria parlamentar clara", refere.

Na carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse "incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua futura atividade governativa", consideram ainda.

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