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Ordem critica processos disciplinares contra enfermeiros que recusam conduzir

Logótipo de O Jogo O Jogo 04/08/2017 Administrator

A Ordem dos Enfermeiros pediu hoje a intervenção do Ministério da Saúde a propósito de processos disciplinares instaurados a enfermeiros de uma unidade de saúde que atua em Gaia e Espinho, que recusam conduzir os carros de serviço.

De acordo com uma mensagem enviada pela bastonária, Ana Rita Cavaco, ao ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, à qual a Lusa teve acesso, em causa está a abertura de processos disciplinares "contra os enfermeiros que recusam conduzir na UCC [Unidade de Cuidados na Comunidade] de Arcozelo/Espinho".

"Esta situação é vergonhosa e inqualificável. Muitos destes gestores de topo sentem-se à vontade e impunes para continuar a sua prática e recorrer à repressão e ameaça quando não lhes assiste razão legal", lê-se na mensagem de correio eletrónico que data de hoje e que tem como anexo um ofício sobre o mesmo tema enviado a 16 de junho.

Segundo um dos enfermeiros envolvidos no processo, contactado pela Lusa, no total foram instaurados nove processos disciplinares, sendo que a decisão de não conduzir os carros de serviço foi tomada - "concertadamente e por várias razões", sendo a principal, disse a mesma fonte, "o facto de não ser uma tarefa que faça parte da profissão em causa" - no dia 16 de maio, data a partir da qual deixaram de ser feitos serviços fora da UCC de Arcozelo/Espinho.

Na sequência desta situação, a bastonária da Ordem dos Enfermeiros pede a intervenção da tutela e revela que, "por se tratar de matéria de regulação do exercício profissional dos enfermeiros", foi destacado um advogado para esta questão.

"É, no mínimo, curioso, precisar esta Ordem Profissional de defender os enfermeiros de uma ilegalidade praticada por um gestor nomeado pelo Governo", lê-se na mensagem.

Já o ofício relata que esta entidade tem recebido "inúmeras denúncias e pedidos de esclarecimento relativamente ao regime de condução de veículos, no âmbito da prestação de cuidados domiciliários por parte de enfermeiros".

"E isto porque os diretores executivos, ao contrário do que resulta da lei, têm vindo a transmitir que os enfermeiros são obrigados a conduzir os veículos dos respetivos ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde], quando em deslocação para a prestação de cuidados domiciliários, sob pena de, não o fazendo, se terem de deslocar a pé, ou com recurso a transportes coletivos, para além de serem ameaçados com processos disciplinares", continua a referir o documento.

A Ordem dos Enfermeiros alerta o ministro da Saúde para o facto de esta situação poder prejudicar os utentes que necessitam de cuidados domiciliários e garante que os enfermeiros "querem continuar a exercer a sua profissão, apenas não pretendendo exercer funções que não lhes compete", referindo-se à condução de veículos.

A agência Lusa contactou a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) para pedir um esclarecimento sobre esta situação, tendo fonte desta entidade garantido, via mensagem de correio eletrónico, que não existiram "ameaças ou pressões".

"Estamos a tratar de zelar pelo interesse e direitos dos doentes e respeitando os direitos dos profissionais. A ARS-Norte e os seus dirigentes não fazem, nem nunca fizeram, ameaças nem pressões aos seus profissionais. Têm, sim, a preocupação de fazer todos os dias melhor e prestar sempre os melhores cuidados aos cidadãos e em particular aos doentes", referiu a ARS-Norte.

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