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Ordem dos advogados de São Tomé suspende defesas oficiosas aos mais necessitados

Logótipo de O Jogo O Jogo 17/10/2017 Administrator

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) suspendeu as defesas oficiosas aos cidadãos mais desfavorecidos, anunciou hoje a bastonária, Célia Pósser, explicando a medida com a "falta de contribuição do Estado".

"Não obstante as diligências que temos feito desde 2015, até este preciso momento não nos foi dado a verba que nos é afeta", pelo que "doravante vamos suspender as defesas oficiosas", afirmou Célia Pósser a jornalistas.

A decisão foi tomada por deliberação dos Conselhos Jurisdicional e Superior da Ordem dos Advogados que diz ter vindo a "assumir sozinha as responsabilidades com a garantia dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.

"Não vamos e nem estamos a denegar a justiça aos mais desfavorecidos" (...) "todavia somos obrigados a fazê-lo porque não podemos ser nós, com aquilo que conseguimos angariar com a quotização dos advogados pagar somente nós as defesas oficiosas dos que mais necessitam", sublinhou a responsável.

A OASTP diz que a decisão vai manter-se até que haja "algum entendimento com o governo nesta matéria".

Célia Pósser lembra que o consta no Orçamento do Estado a favor da Ordem para cobrir as defesas oficiosas "não é uma quantia muito elevada", não avança os números, mas adiantou que este assunto deveria estar na agenda do executivo como "uma questão de prioridade".

A bastonária da Ordem dos Advogados chamou a atenção para que a maior parte das defesas oficiosas são em matéria penal e afirma-se com alguma dificuldade em ver os tribunais julgarem matéria crime sem que haja defensor oficioso.

"Não pretendemos necessariamente criar um bloqueio ao funcionamento dos tribunais, mas também aquilo que nós deveríamos utilizar para organizar o funcionamento dos serviços estamos a utilizar para cobrir as defesas oficiosas", lamentou a bastonária.

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