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Ordem dos Advogados quer discurso de defesa dos direitos humanos nos Açores

Logótipo de O Jogo O Jogo 28/09/2017 Administrator

O presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados defendeu hoje "um discurso público de respeito pelos direitos humanos" no arquipélago a propósito da situação da cadeia de Ponta Delgada e da ausência de um centro tutelar educativo.

"Não podemos deixar para o Estado ou para o Ministério da Justiça a responsabilidade de questões vitais para a vida de uma parte dos açorianos", disse Elias Pereira, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, após uma reunião com o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas.

O advogado exigiu, face às "evoluções ténues" do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que sejam apresentados factos, como a assinatura da escritura do terreno, o projeto da construção e a data do início da obra.

"Tanto quanto sabemos haveria um terreno que ia ser permutado ou que iria ser entregue pela região à República. Porque é que isso não acontece? Aparentemente uma escritura é fácil de fazer e, portanto, não percebemos se são questões formais que o impedem, se é uma questão de fundo política mais grave que é falta de orçamento para dar sequência", afirmou.

O presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados insistiu, por outro lado, na necessidade de ser construído na região um centro tutelar educativo que evite a deslocação de jovens do arquipélago para o continente para cumprirem a medida de internamento.

"Há necessidade dos jovens a quem sejam aplicadas medidas tutelares cumprirem a pena nos Açores", declarou, acusando o Estado de, embora reconhecer que "há interesse público nessa construção", de a adiar "por falta de recursos".

Elias Pereira denunciou ainda que existem açorianos de ilhas onde "não há cartório notarial" que são obrigados a viajar para outras ilhas para resolverem problemas de "partilhas em caso de divórcio ou herança".

Já o presidente do PSD/Açores tornou a questionar por que razões o protocolo de cedência do terreno para a nova cadeia ainda não foi assinado.

"Esperamos que se possa verificar em breve [o protocolo]. Não se conhecem os contornos daquilo que está a ser preparado em termos de projeto, mas sabe-se desde já que o número anunciado de 400 reclusos [de capacidade] não é suficiente para o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada", referiu Duarte Freitas, notando que são 600 os reclusos açorianos a cumprir pena na região e no continente.

O líder do PSD/Açores considerou, por outro lado, que a cadeia de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, a mais recente dos Açores, é um "mistério" na "sua dimensão" e "prioridade".

Em agosto do ano passado, o provedor de Justiça, José de Faria Costa, alertou para a "grave situação de sobrelotação" da cadeia de Ponta Delgada, considerando que, no limite, é "a vida dos reclusos que pode estar em causa".

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