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Ordem dos Médicos/Norte critica uso de versão inglesa de codificador de doentes

Logótipo de O Jogo O Jogo 07/08/2017 Administrator

A Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos criticou hoje a obrigatoriedade de utilização nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) da versão inglesa do novo sistema de classificação de doentes ICD-10.

"O SNS é português ou inglês?", questiona a Ordem dos Médicos (OM)/Norte em comunicado, afirmando ironicamente recear que, "no futuro" se "obriguem os profissionais de saúde portuguesa a registar, no processo dos doentes do SNS, as colheitas de dados clínicos em inglês ou, quem sabe, a realizar toda a interação com os cidadãos em inglês".

Em causa está o despacho n.º 10.537/2013, de 13 de agosto, que criou uma equipa de projeto responsável pelo planeamento da implementação, em Portugal, do sistema de codificação clínica ICD-10-CM (International Classification of Diseases, 10th Revision, Clinical Modification), em substituição da ICD-9-CM (9th Revision).

Um outro despacho (n.º 9090/2015, de 03 de agosto de 2015) veio depois estipular que a nova codificação entraria em vigor a 01 de janeiro de 2017.

Conforme explica a Secção Regional do Norte da OM, é com base neste sistema de codificação, que classifica os doentes "em grupos de diagnósticos homogéneos e atribuindo a cada código um valor monetário consensual", que "os hospitais do SNS são ressarcidos pela prestação dos serviços de saúde", constituindo esta "uma fatia importante dos seus orçamentos".

"No fundo, codificam-se todas as situações de doença e cada ato cirúrgico de forma que os hospitais possam ser pagos uniformemente", refere, acrescentando que "esses mesmos códigos estão a ser usados em todos os documentos clínicos que incluem propostas de atos médicos, registos cirúrgicos e conclusão de episódios".

Segundo a OM/Norte, se enquanto quando vigorava a ICD-9 os codificadores "estavam a utilizar uma tabela em português", o facto é que as novas normas determinam "que se passe, obrigatoriamente, a utilizar" a tabela ICD-10, "mas na versão inglesa, dando-se cursos de formação e livros de instruções em inglês".

"O assunto pode parecer despiciendo, mas a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos não pode deixar de repudiar que uma portaria da República Portuguesa, publicada em Diário da República, obrigue os codificadores portugueses a utilizar nos processos clínicos do SNS português, acessível a cidadãos portugueses, a língua inglesa", remata.

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