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Ordem dos Médicos pede parecer sobre partilha de dados dos doentes

Logótipo de O Jogo O Jogo 30/09/2017 Administrator

Médicos de família estão a ter de pedir aos doentes consentimento para partilhar os resultados de exames com outros profissionais, através de uma plataforma eletrónica, o que já suscitou um pedido de parecer jurídico da Ordem dos Médicos.

Uma médica de família denunciou a situação à Ordem dos Médicos, numa carta tornada pública pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pedindo apoio para o que considera ser "o mais recente devaneio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)".

Em causa está uma alteração na aplicação informática dos médicos de família que passa a obrigar os clínicos a pedir aos doentes consentimento informado para partilha, numa plataforma eletrónica, dos resultados dos meios complementares de diagnóstico realizados na medicina convencionada.

A Ordem dos Médicos pediu já um parecer jurídico sobre esta questão, disse à agência Lusa o bastonário, Miguel Guimarães.

Mesmo antes de o parecer estar totalmente avaliado, o bastonário adianta que vai enviar aos SPMS duas "sugestões essenciais".

"O médico tem de poder recusar pedir o consentimento e o sistema informático deve contemplar essa possibilidade", referiu Miguel Guimarães, adiantando ainda que deve ser salvaguardado o privilégio terapêutico.

A Ordem pretende ainda que fique "claramente escrito e expresso no texto da plataforma" que não é dos médicos a responsabilidade da utilização dos dados clínicos, a partir do momento em que são partilhados numa plataforma eletrónica.

A médica de família que pediu apoio à Ordem dos Médicos para esta questão considera que "é um alijar de responsabilidade e uma inaceitável intromissão na consulta dos médicos de família".

Segundo a carta enviada à Ordem, quando o médico vai pedir um exame, surgem na aplicação informática duas frases, sendo que cabe ao clínico assinalar uma delas.

"O utente declarou expressamente consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão, podendo ser consultados pelos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde", é a frase que surge assinalada por defeito.

A outra opção refere: "O utente declarou expressamente não consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão".

Na carta dirigida à Ordem, a médica de família refere que não há "qualquer condição para, em todas as consultas com pedido de meios complementares de diagnóstico, os médicos de família estarem a informar os pacientes da arquitetura de confidencialidade dos sistemas informáticos do SNS".

Acrescenta a médica que esta "não é uma função" que compita aos médicos, considerando que "este é mais um exemplos das incontáveis e permanentes ingerências na atividade clínica e nos registos dos médicos de família".

Além disso, na carta, a médica sublinha que o Ministério da Saúde partilha há anos na plataforma de dados da saúde (PDS) e "sem qualquer aviso prévio" a informação clínica dos utentes constante dos processos eletrónicos.

"Lembro que há anos acedem à PDS indiscriminadamente médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas de qualquer estabelecimento do SNS", podendo aceder a registos de exames, de medicação ou de consultas, refere a mesma médica na carta que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiu tornar pública através do seu 'site'.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, considerou que esta tarefa de pedir o consentimento aos doentes e de explicar a partilha de dados "não compete aos médicos de família" e que irá "tornar mais pesado o acompanhamento de 1.900 utentes por cada médico".

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