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Ordens dos Médicos e dos Dentistas 'chumbam' orçamento e plano de atividades da ERS

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/07/2017 Administrator

As ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas votaram contra o plano de atividades e o orçamento da Entidade Reguladora da Saúde para o próximo ano, contestando as taxas cobradas pelo regulador aos prestadores de cuidados.

"Na reunião do conselho consultivo da ERS para aprovar o plano de atividades e o orçamento para o próximo ano, a Ordem dos Médicos Dentistas e a Ordem dos Médicos justificaram o chumbo numa declaração de voto conjunta", refere um comunicado hoje divulgado.

Em causa está a manutenção das taxas cobradas pelo regulador aos prestadores de cuidados de saúde, taxas essas que as duas ordens profissionais têm considerado excessivas.

A Ordem dos Médicos Dentistas lembra, em comunicado, que os valores das taxas cobradas pela ERS também foram referenciados pelo Tribunal de Contas, que indicou que o regulador acumula sucessivos excedentes de tesouraria.

"O montante das taxas pagas pelos estabelecimentos registados e licenciados pela ERS tem-se revelado sobredimensionado face aos sucessivos orçamentos apresentados pelo Conselho de Administração da ERS. O orçamento para 2018, justificado pelo respetivo plano de atividades, não é exceção", alegam as ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas na declaração conjunta.

Médicos e dentistas consideram ainda que o acesso da população à saúde fica afetado "porque os valores das taxas são refletidos no preço cobrado aos doentes".

Os prestadores de cuidados de saúde são obrigados a pagar uma taxa de inscrição de 900 euros na ERS, mais 25 euros por cada profissional de saúde.

Anualmente, os prestadores pagam igualmente uma contribuição regulatória de 450 euros por estabelecimento e 12,50 euros por cada profissional.

O Tribunal de Contas (TdC) divulgou em janeiro deste ano um relatório de uma auditoria às contas de 2015 do regulador da Saúde, apontando para deficiências e concluindo que as receitas provenientes das taxas pagas pelos prestadores de cuidados são "substancialmente superiores" aos custos operacionais do regulador.

O TdC indicava que as receitas oriundas das taxas cobradas pela ERS aos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde têm sido "substancialmente superiores" aos custos operacionais.

Aliás, estas taxas originaram a acumulação de excedentes de tesouraria no total de 16,9 milhões de euros que seriam suficientes para financiar a atividade da ERS durante quase quatro anos.

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