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Parlamento aprova maioria dos artigos da proposta do Governo para criar Banco de Terras

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/07/2017 Administrator

A maioria dos artigos da proposta do Governo para criar o Banco de Terras foi hoje aprovada na comissão parlamentar de Agricultura, com alterações do PS, prejudicando o projeto do BE para criar o Banco Público de Terras Agrícolas.

De acordo com a proposta do Governo, o Banco de Terras será "constituído pela totalidade dos prédios exclusivamente ou predominantemente rústicos com aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, bem como aqueles que venham a ser identificados como sem dono conhecido".

Em paralelo, o Governo sugere a criação da Bolsa de Terras, que disponibilizará apenas terras de pessoas singulares ou coletivas de direito privado, bem como das autarquias e do setor empresarial do Estado.

A proposta do executivo visa ainda a criação do Fundo de Mobilização de Terras, que será o instrumento financeiro de gestão do Banco de Terras, garantindo a agilidade necessária à dinamização do Banco.

A articulação entre Banco de Terras, Bolsa de Terras e Fundo de Mobilização de Terras pretende "assegurar um aproveitamento maximizado de terrenos agrícolas e florestais, facilitando o acesso à terra através da disponibilização de prédios exclusivamente ou predominantemente rústicos, quando os mesmos tenham aptidão agrícola, silvopastoril ou florestal, designadamente permitindo o redimensionamento de explorações com vista a promover a sua viabilidade económica".

No âmbito da votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, que decorre na comissão parlamentar de Agricultura, a maioria dos artigos da proposta do Governo para criar o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras foi aprovada na maioria, com a introdução de alterações sugeridas pelo PS, merecendo em geral a abstenção do PSD e do CDS-PP.

Neste sentido, o projeto de lei do BE para criar o Banco Público de Terras Agrícolas acabou por ser votado em bloco e rejeitado pela maioria, à exceção do BE que votou a favor.

Entre dois adiamentos potestativos por parte do PS e do BE e uma suspensão por 30 minutos devido à apresentação de propostas à última hora, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta só arrancou às 16:15 de terça-feira e prolonga-se pela madrugada de hoje.

Cerca das 01:00, ainda faltavam votar duas propostas do Governo para alterar o sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios e para criar um sistema de informação cadastral simplificada e um projeto de lei conjunto do PSD e CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral.

O trabalho para a reforma da floresta tem de estar concluído até quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.

O Governo fechou hoje um acordo global com o BE e o PCP para a aprovação em votação final global, na quarta-feira, no parlamento, de quatro dos cinco diplomas da reforma da floresta proposta pelo executivo.

O trabalho da reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco diplomas apresentados pelo Governo. Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do BE e um projeto conjunto do PSD e do CDS-PP.

Na terça-feira, o BE requereu o adiamento potestativo para a próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro, da discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal.

Neste sentido, nesta sessão legislativa vão a votação apenas quatro dos cinco diplomas do Governo, dois dos três projetos de lei do BE e o projeto de lei do PSD e do CDS-PP.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.

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