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Parlamento da Guatemala retira em definitivo reforma penal

Logótipo de O Jogo O Jogo 16/09/2017 Administrator

O parlamento da Guatemala retirou em definitvo, na sexta-feira, a polémica reforma do código penal que previa uma redução das sanções para o crime de financiamento ilegal dos partidos políticos.

Esta reforma, que devia ainda ser promulgada pelo Presidente guatemalteco, Jimmy Morales, foi retirada em definitivo e "nunca mais voltará" a ser debatida, declarou o presidente do Congresso, o deputado da oposição Oscar Chinchilla.

Na sexta-feira, as comemorações do dia da independência da Guatemala foram marcadas por marchas de protesto de centenas de pessoas que pediram a demissão do chefe de Estado, suspeito de financiamento ilegal da campanha do seu partido em 2015.

Na quarta-feira à noite, o Congresso tinha aprovado a comutação das penas de até dez anos de prisão, no âmbito de uma reforma dp código penal, que previa essa possibilidade apenas para condenados até cinco anos de cadeia. Esta decisão vai beneficiar vários políticos acusados de crimes de corrupção e até de furto ou roubo agravado.

A polémica votação seguiu-se à aprovação, no mesmo dia, de uma medida que isenta os secretários-gerais dos partidos políticos de responsabilidade penal em casos de financiamento eleitoral ilícito.

O parlamento tinha rejeitado, na quinta-feira, o pedido do Ministério Público e de uma comissão anticorrupção da ONU [Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala, Cicig] para levantar a imunidade do Presidente Morales e permitir que fosse julgado por alegadas irregularidades no financiamento da campanha do seu partido em 2015. Na altura, Morales era secretário-geral do partido FCN-Nação (direita).

Segundo a investigação inicial, o partido Frente de Convergência Nacional-Nação (FCN-Nación) terá ocultado informação sobre pelo menos 6,7 milhões de quetzales (768 mil euros) que o partido recebeu para financiar a sua campanha eleitoral em 2015, altura em que Jimmy Morales ocupava o cargo de secretário-geral.

A Guatemala atravessa um período de crise desencadeada por uma luta de poder entre o Presidente Morales e a Cicig, missão especial da ONU única no mundo.

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