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Parlamento dos Açores exige verbas no OE 2018 para nova cadeia de Ponta Delgada

Logótipo de O Jogo O Jogo 19/10/2017 Administrator

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade uma recomendação a exigir ao Governo da República que integre na proposta de Orçamento do Estado para 2018 as verbas necessárias para o "arranque efetivo" da nova cadeia de Ponta Delgada.

O deputado do PSD Luís Maurício, partido que apresentou a proposta, justificou a iniciativa com a situação "degradante" em que se encontram as cadeias de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e da Horta, no Faial, ambas em "péssimo estado de conservação" e que não garantem o "mínimo de condições de sanidade e segurança" para os reclusos, nem para os guardas que ali trabalham.

"O estado de degradação destes dois estabelecimentos prisionais constitui um atentado aos direitos humanos e à dignidade dos reclusos", argumentou Luís Maurício, salientando que o problema se agrava na cadeia de Ponta Delgada, concebida para acolher 110 reclusos, mas que tem mais de 180.

Para o deputado social-democrata, "as gravíssimas deficiências" no funcionamento do sistema prisional nos Açores "não mereceram, da parte de sucessivos governos da República, a devida resposta", considerando, porém, que "nunca, como nos últimos dois anos, houve tantas promessas para resolver o problema".

Além destes investimentos, os deputados social-democratas exigem ainda a construção de um centro tutelar educativo nos Açores para albergar crianças e jovens que cometeram crimes, muitos dos quais estão internados em unidades fora da região.

Embora discordando de alguns dos considerandos da recomendação apresentada pelo PSD, André Bradford, líder parlamentar da bancada do PS, partido maioritário na Assembleia Legislativa Regional, garantiu o voto favorável à proposta do PSD por entender que mais importante que as críticas ao Executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, é a necessidade de resolver o problema dos açorianos.

Contudo, o socialista José San-Bento não deixou passar a "tentativa do PSD" de "reescrever a história" sobre os estabelecimentos prisionais nos Açores ao procurar "desresponsabilizar" o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas, que acusou de nada ter feito para resolver o problema.

A deputada do Bloco de Esquerda Zuraida Soares considerou que o assunto foi "esquecido" pelos "sucessivos governos da República", independentemente da sua cor política, e que está na altura de dizer "basta".

Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, sublinhou igualmente que "é urgente" resolver o problema das instalações dos estabelecimentos prisionais de Ponta Delgada e da Horta, no sentido de garantir "mais dignidade" para os reclusos e guardas prisionais.

O secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares observou que o executivo açoriano cedeu os terrenos para a construção do novo estabelecimento prisional em São Miguel, manifestando a esperança de que a obra possa iniciar a breve trecho.

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