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Parlamento espanhol aprova aumento de 1,3% das despesas do Estado em 2018

Logótipo de O Jogo O Jogo 11/07/2017 Administrator

O parlamento espanhol aprovou hoje em Madrid a proposta do Governo para aumentar em 1,3% o limite das despesas que a totalidade da administração pública pode realizar em 2018.

O projeto do executivo minoritário liderado por Mariano Rajoy foi apoiado pelo Partido Popular (PP, direita), que sustenta o Governo, o Cidadãos (centro) e alguns pequenos partidos regionais.

Contra o limite de despesas para o Orçamento Geral de Estado para 2018 votaram o Partido Socialistas (PSOE, segundo maior do parlamento), e a coligação de extrema-esquerda Unidos Podemos (terceira força política).

O ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, sublinhou que o novo limite às despesas do Estado em 2018 - 119.834 milhões de euros - significa um aumento de 1,3% em relação ao ano passado, e prevê um crescimento do salário dos funcionários públicos, assim como uma diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos mais baixos, através do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares).

O Cidadãos fez depender a sua aprovação ao limite de despesas à aprovação no Orçamento para 2018 de uma diminuição dos impostos para as pessoas com rendimentos mais baixos.

Depois da aprovação no Congresso dos Deputados (parlamento), o limite das despesas não terá qualquer problema em ser ratificado na quarta-feira no Senado (câmara alta), onde o PP tem a maioria absoluta dos senadores.

A legislação espanhola prevê que até 30 de julho de cada ano, antes da discussão e aprovação do Orçamento do Estado para o ano seguinte, seja aprovado o limite de despesas imposto anualmente ao conjunto das administrações públicas (Governo central, Comunidades Autónomas e administrações locais).

O limite das despesas definidas pela administração central serve também para que as comunidades autónomas e autarquias possam aprovar as suas contas para o exercício seguinte.

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