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Parlamento Europeu defende iniciativas específicas para regiões ultraperiféricas

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

O Parlamento Europeu pediu hoje à Comissão Europeia que proponha um plano de ação e iniciativas legislativas que tenham em conta a situação económica e social específica das regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira.

A posição dos eurodeputados consta de um relatório hoje aprovado no hemiciclo de Estrasburgo com 420 votos a favor, 75 contra e 10 abstenções.

De acordo com o Parlamento, o executivo comunitário deve propor iniciativas que permitam aplicar uma estratégia coerente às regiões ultraperiféricas (RUP) tirando pleno partido do artigo 349.º do Tratado, que reconhece a situação económica e social específica destas regiões.

A agricultura, os acordos comerciais, as pescas, a coesão, a investigação e o ambiente são alguns dos domínios tratados no relatório hoje aprovado pela assembleia, que faz o balanço da aplicação do artigo 349.º do Tratado, analisa o modo como a adaptação das políticas e regras europeias pode ser aprofundada nas RUP e traça uma perspetiva para uma melhor integração e tomada em consideração destas regiões pela UE.

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