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Parlamento Europeu pede suspensão de negociações com Turquia se a Constituição for alterada

Logótipo de O Jogo O Jogo 06/07/2017 Administrator

O Parlamento Europeu (PE) quer que a Comissão Europeia e os Estados-membros suspendam as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) se o pacote de reformas constitucionais previsto por Ancara for aplicado sem alterações.

As negociações de adesão com a Turquia devem ser formalmente suspensas "caso o pacote de reformas constitucionais seja aplicado sem alterações", diz um relatório hoje aprovado em plenário por 477 votos a favor, 64 contra e 97 abstenções.

Os eurodeputados consideram que a proposta de alterações à Constituição turca não respeita os princípios fundamentais da separação de poderes e que não está em consonância com os critérios de Copenhaga, que definem as condições para a entrada de um país no clube europeu.

O procedimento para a suspensão das negociações de adesão está definido no ponto 5 do Quadro de Negociações com a Turquia, adotado em 03 de outubro de 2005.

O PE lamenta que se tenha registado uma "regressão nos domínios do Estado de direito e dos direitos humanos", condenando as violações da liberdade de expressão e as "infrações graves" à liberdade dos meios de comunicação social.

A corrupção continua também a prevalecer em muitas áreas e a constituir um "problema grave", acrescenta o relatório.

Os eurodeputados condenam ainda o facto de o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, manifestar reiteradamente o seu apoio à reintrodução da pena de morte, relembrando que esta conduziria ao fim imediato das negociações de adesão à UE e da assistência de pré-adesão.

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