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Parlamento viabiliza nomes indicados por PSD e PS para regulador da Comuicação Social

Logótipo de O Jogo O Jogo 20/10/2017 Administrator

O parlamento viabilizou hoje os quatro nomes indicados por PSD e PS para membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), indicou o secretário da Mesa da Assembleia da República.

De acordo com números avançados pelo deputado do PSD Duarte Pacheco, votaram 211 deputados, tendo havido 153 votos favoráveis, 72 em branco e seis nulos.

A eleição, no parlamento, do Conselho Regulador da ERC, que esteve num impasse político desde janeiro, necessita de uma maioria de dois terços, ou seja, de um acordo entre PS e PSD.

O PSD propôs para a ERC Fátima Resende Lima, que já exerce funções na entidade, e Francisco Azevedo e Silva, antigo membro de direções do Diário de Notícias, enquanto o PS avançou com os nomes do professor universitário Mário Mesquita e do jurista João Pedro Figueiredo para os restantes dois lugares a eleger pelo parlamento.

O quinto membro da ERC será depois cooptado pelos quatro elementos entretanto eleitos.

PS e PSD acordaram o princípio de que o quinto nome a cooptar terá de ser alguém com indiscutível perfil de independência.

A partir do momento em que os cinco membros da ERC se encontrem designados, será então eleito entre eles o presidente do Conselho Regulador, cujo lugar é neste momento desempenhado pelo jornalista Carlos Magno.

Também viabilizado pelos deputados foi o nome de Maria Emília Brederode Santos para o lugar de presidente do Conselho Nacional de Educação, substituindo nestas funções o antigo ministro social-democrata David Justino.

Maria Emília Brederode Santos é já atualmente conselheira e uma das coordenadoras do Conselho Nacional de Educação, cuja nova equipa foi hoje viabilizada pelos deputados da Assembleia da República.

A nova equipa do Conselho Nacional de Educação precisava apenas de um acordo entre as bancadas de esquerda (PS, PCP, BE e PEV) para ser eleita e não por dois terços (com obrigatório consenso do PSD), como acontece para outros órgãos externos, casos do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República ou a ERC.

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