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Parlamento volta a adiar discussão e votação de diplomas sobre entidades de gestão florestal

Logótipo de O Jogo O Jogo 25/10/2017 Administrator

O parlamento voltou hoje a adiar a discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal, após o requerimento do PS.

O pedido de adiamento potestativo foi apresentado pelo deputado do PS João Castro, no âmbito da reunião da Comissão de Agricultura e Mar, que previa a discussão e votação destes projetos de lei.

Em causa estão os diplomas do PSD para "alterar o regime de criação das zonas de intervenção florestal", do Governo para "criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado", e do BE para "estabelecer o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal", avançou o deputado do PS João Castro.

Já a 18 de julho deste ano, o deputado do BE Carlos Matias apresentou um pedido de adiamento potestativo a estes diplomas para a gestão florestal, adiando a discussão e votação destes projetos de lei para a presente sessão legislativa.

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