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PCP desafia Governo a aumentar dois pontos percentuais em derrama a grandes empresas

Logótipo de O Jogo O Jogo 14/07/2017 Administrator

O PCP desafiou hoje o Governo do PS a dizer se aceita aumentar dois pontos percentuais da taxa da derrama estadual aplicada a empresas com lucros tributáveis superiores a 35 milhões de euros.

O desafio é feito numa pergunta ao Governo, assinada pelo deputado Paulo Sá, em que os comunistas abordam o regime facultativo de reavaliação de ativos e o impacto orçamental líquido nos próximos dez anos, calculado em 242 milhões de euros pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Na pergunta ao Ministério das Finanças, o PCP quer ainda saber qual a justificação do executivo para que o número de micro, pequenas e médias empresas que aderiram ao regime de avaliação de ativos "tenha sido residual", comparado com as grandes empresas.

Para o PCP, "regimes como este" deveriam ser "dirigidos às micro, pequenas e médias empresas", mas o número das que aderiram é residual.

Numa sessão sobre política fiscal, na quinta-feira, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apresentou várias medidas que o partido vai defender para o Orçamento do Estado de 2018.

Além de mais escalões de IRS, Jerónimo sugeriu, precisamente, um "aumento em dois pontos percentuais da derrama estadual para as empresas com lucros tributáveis superiores a 35 milhões de euros, passando-a para 9%".

No relatório divulgado na quarta-feira, a UTAO estima que o regime de reavaliação de ativos criado pelo Governo em 2016 vai custar aos cofres do Estado 242 milhões de euros, ou seja, mais 179 milhões do que a estimativa avançada pelo executivo.

Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2016 (através de uma autorização legislativa) que foi vertida em lei em novembro do ano passado e que permitiu ao Estado cobrar impostos antecipadamente às empresas aderentes entre 2016 e 2018 com a contrapartida para as empresas de pagarem menos IRC nos oito anos seguintes.

Em maio, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais agora demissionário disse no parlamento que, mediante determinados pressupostos, a medida iria custar 63 milhões de euros aos cofres do Estado.

Rocha Andrade indicou na altura que, assumindo que as empresas que aderem ao regime têm sempre resultados positivos que lhes permitam fazer amortizações, que a taxa de IRC se mantém e que é aplicada uma taxa de desconto de 4%, "a diferença entre o valor atualizado líquido da receita encaixada e o valor atualizado líquido da despesa fiscal dá qualquer coisa como 63 milhões de euros".

Ou seja, 63 milhões de euros é a diferença estimada pelo Governo entre o montante de IRC que o Estado vai cobrar antecipadamente entre 2016 e 2018 e a receita deste imposto que deixará de cobrar nos oito anos seguintes.

PSD e CDS-PP já consideraram esta medida uma "borla fiscal" - 242 milhões em dez anos - e criticaram-na como vergonhosa.

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